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Alvará Judicial nº 62500309

Alvará Judicial nº 62500309

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7660-AVJ62500309
  • Processo/Dossiê
  • 1932-01-27 - 1933-03-22

    • Parte deFundo TJMG

É parte do processo: Euphrosina Jurema dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Alvará Judicial nº 62500732

Alvará Judicial nº 62500732

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7660-AVJ62500732
  • Processo/Dossiê
  • 1934-06-12

    • Parte deFundo TJMG

É parte do processo: Alice Maria da Conceição.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Alvará Judicial nº 62500735

Alvará Judicial nº 62500735

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7660-AVJ62500735
  • Processo/Dossiê
  • 1932-11-29

    • Parte deFundo TJMG

É parte do processo: Marietta Bonsanto.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Alvará Judicial nº 62502622

Alvará Judicial nº 62502622

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7660-AVJ62502622
  • Processo/Dossiê
  • 1940-01-25 - 1940-02-09

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Nair Caldas Pacheco; Antônio Augusto Pacheco.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Alvará Judicial nº 62502647

Alvará Judicial nº 62502647

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7660-AVJ62502647
  • Processo/Dossiê
  • 1938-08-27

    • Parte deFundo TJMG

É parte do processo: Maria das Dores Coelho.

Comarca de Divinópolis

Alvará Judicial nº 70201321

Alvará Judicial nº 70201321

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7660-AVJ70201321
  • Processo/Dossiê
  • 1937-12-09 - 1937-12-16

    • Parte deFundo TJMG

É parte do processo: Maria Pereira da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Alvará Judicial nº 7400514

Alvará Judicial nº 7400514

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7660-AVJ7400514
  • Processo/Dossiê
  • 1908-05-21 - 1941-10-22

    • Parte deFundo TJMG

É parte do processo: Manoel José dos Santos Filho.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Alvará Judicial nº 7400684

Alvará Judicial nº 7400684

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7660-AVJ7400684
  • Processo/Dossiê
  • 1938-01-27 - 1938-02-02

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antonio Ferreira da Silva; Maria Celina de Jesus.

Comarca de Bom Despacho

Requerimento de Emancipação de Menor nº 51508704

Requerimento de Emancipação de Menor nº 51508704

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-7660-REM51508704
  • Item
  • 1873-10-11 - 1873-10-13

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joaquim Gonçalves de Mello; Antônio Rodrigues Gonçalves.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Insurreição de Escravos nº 2300551

Insurreição de Escravos nº 2300551

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50000-IRE2300551
  • Processo/Dossiê
  • 1841-06-21

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Rizerio Alves Passos, Antonio de Araujo e Barnabé Gonçalves.

Comarca de Mariana

Liberdade de escravos

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001
  • 1ª Subsérie
  • ? - 1888-05-13

    • Parte deFundo TJMG

A 1ª Subsérie 50001 - Liberdade de escravos, é destinada a descrição das ações de liberdade, que são processos jurídicos cíveis, ou seja, aqueles que se referem ao direito civil, não criminais, objetivando a conquista de liberdade de pessoas submetidas ao sistema escravista brasileiro principalmente no século XIX. O processo de ação de liberdade é iniciado após a nomeação de um curador, representante jurídico do escravizado (normalmente indicado pelo juiz). Em seguida, é realizado um requerimento de libelo cível em que são reunidos os motivos pelo qual se justifica a libertação (GRINBERG, 1994)
Caso o processo não alcance o fim, as ações são contestadas em forma de embargos e se o autor continua insatisfeito pode apelar, contrapondo um recurso para o Tribunal da Relação, a segunda instância (MARIANO, 2005). Por meio da análise desses procedimentos, é possível destacar as estratégias de convencimento de ambas as partes, dos escravizados e seus advogados e dos réus.

Para saber mais sobre as Ações de Liberdade acesso o Relatório de atividades de estágio não obrigatório supervisionado. Contextualização histórica e legislativa do período escravista brasileiro: compreendendo as ações de liberdade.

Ação de Liberdade nº 72000010

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ABL72000010
  • Processo/Dossiê
  • 1884-04-10 - 1886-07-01

    • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João, libertando; Carolina Godoy Rêgo, ré.

Em petição inicial consta que João, ex-escravo do major Francisco Paula Rêgo, recebeu Carta de Alforria do seu finado senhor, tendo como condição a de que ele prestasse serviços a sua mulher Carolina durante cinco anos. Relata então que o procurador da ré, José Basílio da Silva e Castro, ameaçou manter João nos rigores do cativeiro. Desta forma, o libertando requer que seja depositado e que seja nomeado um curador para entrar com a sua ação de liberdade e defender os seus direitos.

A Carta de Alforria expedida em 03 de maio de 1884, na cidade de Rio de Janeiro, diz que Carolina de Godoy Rêgo que desiste do tempo de serviço que ainda restava e concede plena liberdade a João, sem ônus algum. A carta foi registrada no Livro 4, folhas 97 a 98, em 3 de maio de 1884, no município de Visconde do Rio Branco.

Atuaram no processo: Luiz Leoncio da Câmara, advogado e curador; Joaquim Veríssimo da Costa Lage, juiz suplente; José Basílio da Silva e Castro, procurador; Manoel Ricardo da Cunha, juiz municipal.

Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Expedição de Carta Precatória; Requerimento de Emissão de Certidão de Carta de Alforria; Certidão de Matrícula de Escravo; Auto de Depósito de Escravo; Termo de Juramento do Curador; Mandado de Depósito de Escravo; Certidão de Carta de Alforria; Carta de Alforria do Escravo João; Requerimento de Levantamento de Depósito; Mandado de Levantamento de Depósito; Auto de Levantamento de Depósito.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Liberdade nº 72000011

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ABL72000011
  • Processo/Dossiê
  • 1884-04-15 - 1886-09-02

    • Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Anna, libertanda; Diogo da Rocha Bastos, réu.

Em petição inicial consta que Anna, escrava do Tenente Coronel Diogo da Rocha Bastos, residentes no distrito de São Geraldo, tendo o valor de quatrocentos mil réis para o pagamento de indenização ao senhor como forma de obtenção de sua liberdade. Desta maneira, a libertanda requer a realização de uma ação de arbitramento, a nomeação de um curador e o seu próprio depósito, para entrar com a ação de liberdade e defender os seus direitos.

Por fim, foi proferida sentença julgando procedente o arbitramento do valor da libertanda e a expedição de sua Carta de Alforria.

Atuaram no processo: Joaquim Veríssimo da Costa Lage, juiz suplente; José Basílio da Silva e Castro, procurador; Manoel Ricardo da Cunha, juiz municipal; Theophilo Rolim Faria da Paz, advogado e curador.

Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Depósito de Escravo; Recibo de Pagamento de Pecúlio de Liberdade; Mandado de Depósito de Escravo; Auto de Apreensão para Depósito; Auto de Depósito de Escravo; Termo de Juramento do Curador; Ata de Audiência; Requerimento de Intimação; Termo de Juramento de Árbitros; Requerimento de Levantamento de Depósito.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Liberdade nº 206560

Ação de Liberdade nº 206560

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ALB206560
  • Processo/Dossiê
  • 1876-03-09

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Promotor Adjunto; Francisco de Paula da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Liberdade nº 207386

Ação de Liberdade nº 207386

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ALB207386
  • Processo/Dossiê
  • 1877-05-15

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisco de Oliveira Bueno; Joaquim José de Almeida Arantes.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Liberdade nº 27800288

Ação de Liberdade nº 27800288

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ALB27800288
  • Processo/Dossiê
  • 1883-05-25

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Cândida de Oliveira, réu; Maria parda, libertanda.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Liberdade nº 27801658

Ação de Liberdade nº 27801658

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ALB27801658
  • Processo/Dossiê
  • 1876-02-09

    • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Florência preta, libertanda.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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