Acervo Minas Justiça

Divisão de Terras n° 51501465

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT51501465
Processo/Dossiê
1931-06-23

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Bernardes da Costa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 203771

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT203771
Processo/Dossiê
1802-05-18

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Lídio Albano Bandeira de Mello; Saturnino Alves de Souza.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 51505845

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT51505845
Processo/Dossiê
1919-11-13

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Longuinho Pereira Dias; Francisco Ferreira de Jesus.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 51505476

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT51505476
Processo/Dossiê
1923-12-03

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Florêncio Soares Bueno; José Soares Bueno.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 60403524

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT60403524
Processo/Dossiê
1872-11-28

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Alexandre José de Araújo; Joaquim Rodrigues da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 206163

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT206163
Item
1919-07-07

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Arthur Baptista Campos; Maria Lourenço Braga.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 55811447

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT55811447
Item
1911-10-13

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Carlos Mendes Peixoto; José Mendes Peixoto.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 52100328

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT52100328
Item
1870-10-05

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Francisco Antônio de Oliveira; Leandro Dias dos Santos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 975162017

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT975162017
Processo/Dossiê
1894-01-27

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Luiz da Costa Maia; Francisco Fernandes Martins; Joaquim Luiz da Costa Maia.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 3401372

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT3401372
Processo/Dossiê
1934-05-07

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Rodrigues dos Santos; Clemente Rodrigues dos Santos; Miguel Salomão; Adelino Dias Gonçalves.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 201819

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT201819
Item
1827-06-15

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: João Pereira Duarte; José Afonso; José Antônio; Miguel Mendes; Manoel Ribeiro.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 69403174

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT69403174
Processo/Dossiê
1861-09-21

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Manoel de Araújo Pimenta; Eulália Domingos Correa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de terras n° 48100944

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT48100944
Processo/Dossiê
1927-10-17

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Claudionor Ramos da Silva; Delfina Candida de Jesus; José Elias dos Santos; Elias Honório Machado; José Vaz Lemos; Sebastião da Silva Lemos.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de terras n° 8100949

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT8100949
Processo/Dossiê
1940-09-28

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Mariano Gomes de Rezende; Diogenes Gomes de Rezende; José Alves Pereira; Cornélio da Costa Rezende; Alcino Antunes Penido; José Tavares de Carvalho.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de terras n° 8103304

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT8103304
Processo/Dossiê
1919-12-18

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Ferreira de Mendonça; Luiza Ferreira de Mendonça.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de terras n° 3501146

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT3501146
Processo/Dossiê
1924-05-06

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Inocêncio Martins Costa Viana.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Interdição nº 55601225

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-9541-ADI55601225
Processo/Dossiê
1894-01-22

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Mendes de Oliveira; Aprígio Mendes da Luz.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Curadoria dos Bens do Ausente nº 701000844

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-9542-CBA701000844
Processo/Dossiê
1909-12-07

Parte deFundo TJMG

São partes do processo: André Dantas Barboza; Francisco Sebastião da Costa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Liberdade nº 72000483

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ALB72000483
Processo/Dossiê
1886-05-04 - 1886-06-23

Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Luiz Felix, libertando; Candida Ferreira da Costa, ré.

Em petição inicial consta que Luiz Felix nasceu no continente africano, contudo vivia sob posse de Candida Ferreira da Costa no distrito de São Geraldo. Afirma que em sua matrícula como escravo constava que ele era brasileiro e que em 1872 possuía 30 anos, informações negadas pelo libertando. Ele teria sido trazido de seu continente de origem para o Brasil como escravo, descumprindo a Lei nº de 7 de novembro de 1831, que proibia o tráfico de africanos. Sendo assim, ele já seria considerado livre de nascimento, mas também livre pela Lei nº 3.270 de 28 de setembro de 1886, que determinou que fossem libertados todos os sexagenários. Requer que o juiz nomeie um curador para dar início a sua ação de liberdade, autuando também um auto de corpo de delito.

No requerimento de auto de corpo de delito diz Luiz Felix que no dia 15 de abril de 1886, após sua visita ao município de Visconde do Rio Branco, onde descobriu através da sua matrícula como escravo que possui direito à liberdade, ao retornar para a fazenda de Candida Ferreira da Costa foi espancado e amarrado. Por isso, requer que seja feito em sua pessoa exame de corpo de delito.

Através do termo de declaração, o juiz José Augusto de Faria no dia 26 de junho de 1886 conferiu plena liberdade ao escravo Luiz Felix.

Atuaram no processo: José Basílio da Silva e Castro, juiz municipal; José Augusto de Faria, juiz; Caetano Pinto de Miranda Montenegro, juiz; José Innocencio Alves, juiz municipal suplente; Joaquim Veríssimo da Costa Lage, advogado curador; Theophilo Rolim Freire da Paz, curador e advogado.

Compõem o processo: Petição Inicial; Auto de Corpo de Delito; Termo de Depósito de Escravo; Procuração; Escritura de Compra e Venda; Ata de Audiência; Termo de Desistência; Termo de Testemunho; Relação dos Escravos Pertencentes a Joaquim Gonçalves de Andrade.

Comarca Visconde do Rio Branco

Ação de Liberdade nº 72000011

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001-ABL72000011
Processo/Dossiê
1884-04-15 - 1886-09-02

Parte deFundo TJMG

Processo de Ação de Liberdade ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Anna, libertanda; Diogo da Rocha Bastos, réu.

Em petição inicial consta que Anna, escrava do Tenente Coronel Diogo da Rocha Bastos, residentes no distrito de São Geraldo, tendo o valor de quatrocentos mil réis para o pagamento de indenização ao senhor como forma de obtenção de sua liberdade. Desta maneira, a libertanda requer a realização de uma ação de arbitramento, a nomeação de um curador e o seu próprio depósito, para entrar com a ação de liberdade e defender os seus direitos.

Por fim, foi proferida sentença julgando procedente o arbitramento do valor da libertanda e a expedição de sua Carta de Alforria.

Atuaram no processo: Joaquim Veríssimo da Costa Lage, juiz suplente; José Basílio da Silva e Castro, procurador; Manoel Ricardo da Cunha, juiz municipal; Theophilo Rolim Faria da Paz, advogado e curador.

Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Depósito de Escravo; Recibo de Pagamento de Pecúlio de Liberdade; Mandado de Depósito de Escravo; Auto de Apreensão para Depósito; Auto de Depósito de Escravo; Termo de Juramento do Curador; Ata de Audiência; Requerimento de Intimação; Termo de Juramento de Árbitros; Requerimento de Levantamento de Depósito.

Comarca Visconde do Rio Branco

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