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Fundo TJMG
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Arrolamento n° 62101867

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR62101867
  • Processo/Dossiê
  • 1941-11-11
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria Martimiana de Jesus; José Alves de Moraes.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal n° 39405115

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF39405115
  • Item
  • 1941-11-13
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: A Fazenda Municipal; Joaquim Serafim Alves.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Investigação de Paternidade nº 3401478

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5626-10577-5804-IDP3401478
  • Processo/Dossiê
  • 1941-11-17
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joana Maria de Jesus; Leni Rocha Melo; Maria da Conceição Rocha.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário n° 3400537

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV3400537
  • Processo/Dossiê
  • 1941-11-17 - 1944-12-18
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Djanira Moreira Chaves; Felicissimo Moreira de Assis.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Inventário nº 204886

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV204886
  • Processo/Dossiê
  • 1941-11-19
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: João Paulo Santiago; Antônio Estevão de Paulo Santiago.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal n° 8106811

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF8106811
  • Processo/Dossiê
  • 1941-11-26
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Josué de Souza Carvalho; Fazenda Estadual.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 204979

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR204979
  • Processo/Dossiê
  • 1941-11-26
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: José Xavier Borges; Procópia Sebastiana da Silva.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 72005792

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR72005792
  • Processo/Dossiê
  • 1941-11-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Avelino Costa; Virgílio Jacintho Costa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Executivo Fiscal nº 55601553

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF55601553
  • Item
  • 1941-11-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: João Fernandes Ribeiro.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 3400634

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR3400634
  • Processo/Dossiê
  • 1941-11-29 - 1942-12-12
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Joaquim Moreira de Meirelles; Ana Moreira de Meirelles; Sebastiana Moreira de Meirelles.

Comarca de Araçuaí

Inventário nº 72000446

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000446
  • Processo/Dossiê
  • 1942-01-03 - 1942-03-??
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e comarca de Rio Branco.

São partes do processo: Augusto Gomes de Freitas, inventariado; Carolina Maria da Silva, inventariante.

Em petição inicial consta que Carolina Maria da Silva, esposa do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 05 de dezembro de 1941.

Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Mello para avaliar os bens a serem inventariados.

Foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os louvados Aristides Machado da Silva e José Carlos de Oliveira para estabelecer a divisão dos quinhões.

O processo foi encerrado sem dar sequência à partilha de bens.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Antônio Pedro Braga e Guilherme Monteiro, procuradores; Belmira Augusto, escrivã; Orlando Alves da Costa, tabelião.

Compõem o processo: Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Calculo de Partilha; Custas de Inventário; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Sentença; Recibo de Pagamento (7); Certidão Negativa de Débitos; Declaração de Saldo em Conta; Relação de Crédito; Laudo de Divisão e Demarcação de Terras; Auto de Divisão e Demarcação de Bens.

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72000445

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000445
  • Processo/Dossiê
  • 1942-01-14 - 1950-10-05
  • Parte deFundo TJMG

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.

São partes do processo: Avelino Cardoso da Silva, inventariado; Maria do Espírito Santo de Paula, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria do Espírito Santo de Paula, esposa do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 15 de dezembro de 1940.

Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Melo para avaliar os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 05 de março de 1942, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 11 dias de março de 1942 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor Luiz Julião Braga para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 21 de julho de 1942 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Após a divisão e demarcação de terras, foi requerida uma nova divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor Luiz Julião Braga e os arbitradores Domingos Pedro de Melo e Benjamin Sotero de Oliveira para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 17 dias de novembro de 1949 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade e José de Anis Santiago, juizes de Direito; Aloysio Ferreira, Luiz Soares de Souza Rocha e Diogo Braga Filho, procuradores; Belmira Augusto, escrivã; Orlando Alves da Costa, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Custas de Inventário (4); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Certidão Negativa de Débitos (4); Sentença (4); Certidão de Pagamento de Imposto; Esboço de Partilha; Requerimento de Desentranhamento de Documentos; Carta de Procuração; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras (2); Recibo de Pagamento (5); Certidão de Registro de Imóvel (2); Planta Geográfica (2); Memorial Descritivo (2); Requerimento de Inclusão de Bens ao Inventário (2); Mandado de Busca e Apreensão; Requerimento de Pagamento de Custas pelo Estado; Requerimento de Nomeação de Tutor Ad-hoc; Certidão de Procuração; Requerimento para Prosseguir o Inventário; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Termo de Compromisso de Árbitros; Auto de Divisão e Demarcação de Terras (2).

Comarca Visconde do Rio Branco

Arrolamento n° 8002953

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR8002953
  • Processo/Dossiê
  • 1942-01-16
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Antônio Batista Teixeira; Ernestina da Mata Teixeira.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 205622

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR205622
  • Processo/Dossiê
  • 1942-01-22
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Job Feliciano Alves; Luíza Barboza do Amaral.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ação de Cobrança de Dívida n° 2407616

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7681-7717-4980-ACD2407616
  • Processo/Dossiê
  • 1942-01-27
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Matheis e cia Ltda; Nassum Abrahim Gazire.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 52501639

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT52501639
  • Processo/Dossiê
  • 1942-02-03
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Gabriel José da Rosa Filho.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento n° 52701331

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR52701331
  • Processo/Dossiê
  • 1942-02-10
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Maria do Carmo Ladeira; Joaquim Coimbra de Oliveira; Maria do Carmo Ladeira Coimbra; Leonor da Silva Coimbra.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Divisão de Terras n° 51503710

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT51503710
  • Processo/Dossiê
  • 1942-02-12
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Josino da Costa Souza; Pedro Timóteo de Faria.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 8103014

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR8103014
  • Processo/Dossiê
  • 1942-02-13
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Barbara Cândida de Jesus; João Xavier da Costa.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Arrolamento nº 52101439

  • BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR52101439
  • Processo/Dossiê
  • 1942-02-14
  • Parte deFundo TJMG

São partes do processo: Angelina de Lima Siqueira; Antônio Teodora Sobrinho.

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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