Fundo TJMG
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BR MGTJMG TJMG
Fundo
[1711?]
O fundo é formado pelo conjunto de documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em decorência das atividades-fim (relativas às funções e atividades judiciais em sua específica esfera de competência), e atividades meio (relativas as funções e atividades administrativas que apoiam as atividades finalísticas).
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Liberdade de escravos
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-5754-50001
1ª Subsérie
? - 1888-05-13
Parte deFundo TJMG
A 1ª Subsérie 50001 - Liberdade de escravos, é destinada a descrição das ações de liberdade, que são processos jurídicos cíveis, ou seja, aqueles que se referem ao direito civil, não criminais, objetivando a conquista de liberdade de pessoas submetidas ao sistema escravista brasileiro principalmente no século XIX. O processo de ação de liberdade é iniciado após a nomeação de um curador, representante jurídico do escravizado (normalmente indicado pelo juiz). Em seguida, é realizado um requerimento de libelo cível em que são reunidos os motivos pelo qual se justifica a libertação (GRINBERG, 1994) Caso o processo não alcance o fim, as ações são contestadas em forma de embargos e se o autor continua insatisfeito pode apelar, contrapondo um recurso para o Tribunal da Relação, a segunda instância (MARIANO, 2005). Por meio da análise desses procedimentos, é possível destacar as estratégias de convencimento de ambas as partes, dos escravizados e seus advogados e dos réus.
Para saber mais sobre as Ações de Liberdade acesso o Relatório de atividades de estágio não obrigatório supervisionado. Contextualização histórica e legislativa do período escravista brasileiro: compreendendo as ações de liberdade .
Divisão de Terras n° 7300375
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT7300375
Processo/Dossiê
1916-04-27
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Apparecio Fernandes Rabello; Lourenço Fonseca e outros.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 7302933
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT7302933
Processo/Dossiê
1938-10-26
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Pedro Marcelino da Fonseca; Camillo Pereira da Fonseca e outros.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 7300121
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT7300121
Processo/Dossiê
1948-06-03
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Domingos Petronilho Júnior; Antônio Pinheiro Bastos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 7300236
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT7300236
Processo/Dossiê
1950-02-22
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Odilon Alvares Loures; Anastácio Gonçalves Pereira; Maria Angélica de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Inventário n° 8001445
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV8001445
Processo/Dossiê
1905-10-15
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Lina Maria Vianna; José Pedro da Motta.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Arrolamento n° 8002323
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR8002323
Processo/Dossiê
1938-09-12
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Francisco Gomes da Silva; Maria das Dores de Gouvêa.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Inventário n° 236000061
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV236000061
Processo/Dossiê
1938-06-13
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Joaquim de Oliveira Orphão; Januária Maria da Silvera.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Inventário n° 43918568
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV43918568
Processo/Dossiê
1905-01-26
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Honorina Maria Ferreira; Francisco Valentin Rodrigues Ferreira; Hercília Maria Ferreira; e outros.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Divisão de Terras n° 43914611
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-10432-10448-10451-DVT43914611
Processo/Dossiê
1915-12-16
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Ricardo Ignácio Fernandes; Domingos Ignácio Fernandes; Silvestre josé de souza.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Inventário n° 43909611
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV43909611
Processo/Dossiê
1890-05-12
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Maria Francisca dos Reis; Candido José Rabello.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Inventário n° 43905923
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV43905923
Processo/Dossiê
1888-07-27
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Mathilde Camila Pedrosa; Venâncio Pereira Bahia.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Inventário n° 43918328
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV43918328
Processo/Dossiê
1914-07-28
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Joaquim Ferreira Gomes; Maria Angélica de Jesus; Maria Eufrásia de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Inventário nº 43912420
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV43912420
Processo/Dossiê
1885-05-04
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Maria Theodora do Bem; Venâncio Pereira Bahia.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Executivo Fiscal n° 43913276
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-14-6017-EXF43913276
Processo/Dossiê
1936-09-25
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: João José Julião.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Arrolamento n° 43900294
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-ARR43900294
Processo/Dossiê
1927-11-07
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Eduardo Bispo Sodré; Sebastião Eduardo; Sebastião Aleixo de Souza.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Inventário n° 43916605
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BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV43916605
Processo/Dossiê
1862-09-02
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Anna Maria de Jesus; Bento Rodrigues da Silva; Francisco Manoel da Silva; Pedro Celestino Arantes.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais