- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001632
- Processo/Dossiê
- 1925-05-23 - 1925-10-13
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Lourenço Roque, inventariado; Maria Angela de Oliveira, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria Angela de Oliveira, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu em maio de 1925.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e Martinho Ludgero Alves para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 20 de junho de 1925, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 23 dias de junho de 1925 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os árbitros Martinho Ludgero Alves e Antonino José Valente para estabelecer a divisão dos quinhões.
Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, procurador; José Neves de Oliveira e Belmiro Augusto, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Compromisso ao Curador (2); Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Termo de Compromisso ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Sentença (2); Recibo de Pagamento (2); Auto de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Certidão Negativa de Débitos; Termo de Compromisso ao Árbitro (2).
Comarca Visconde do Rio Branco