- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001364
- Processo/Dossiê
- 1932-12-03 - 1934-08-24
Fait partie de Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Francisca Rosa do Espírito Santo, inventariada; Anastácio Martins de Oliveira, inventariante.
Em petição inicial consta que Anastácio Martins de Oliveira, filho da inventariada diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 23 de novembro de 1932.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antônio de Gouvêa Lima e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 13 de julho de 1933, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 02 dias de setembro de 1933 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor José Mares Guia para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 13 dias de agosto de 1934 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira e Henrique de Paula Andrade, juízes de Direito; Antônio João de Abreu Drummond e Luiz Soares de Souza Rocha, procuradores; Belmiro Augusto e Belmira Augusto, escrivães; Nicolino Lourenço Rabello, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (7); Auto de Lançamento de Partilha; Sentença; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Registro de Formal de Partilha; Termo de Acordo; Requerimento de Indicação e Nomeação de Agrimensor; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Agrimensor; Memorial Descritivo de Imóvel (2); Quadro Demonstrativo dos Condôminos; Planta Cartográfica; Auto de Divisão e Demarcação de Terras.
Comarca Visconde do Rio Branco