Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1937-11-27 - 1939-07-27 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo/Dossiê
Omvang en medium
Textual, 98 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: José Moreira, inventariado; Jair Augusto de Mattos, inventariante.
Em petição inicial consta que Jair Augusto de Mattos, irmão do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu irmão faleceu no dia 04 de novembro de 1937.
Foram nomeados e aprovados os louvados Joventino Octavio de Alencar e Othoniel Rodrigues da Costa para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 20 de julho de 1939, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 27 dias de julho de 1939 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade e Lívio de Oliveira, juiz de Direito; Juventino Octavio de Alencar, Antônio João de Abreu Drummond e Antônio Pedro Braga, procuradores; Belmira Augusto, escrivã; Sebastião da Costa Val, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (2); Extrato Bancário; Recibo de Pagamento (8); Relação de Crédito (5); Requerimento de Separação de Bens para Pagamento de Herdeiro; Carta de Esclarecimento; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (3); Carta Precatória; Termo de Juramento de Louvado; Mandado de Avaliação; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento de Juntada de Documentos (3); Relação de Custas de Inventário (3); Requerimento de Reforma de Partilha (2); Sentença (3); Requerimento de Reconsideração de Despacho (2); Certidão Negativa de Débitos (3); Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Desistência de Espólio; Termo de Desistência.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Voorwaarden voor reproductie
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
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Aantekeningen
Aantekening
Processo pouco danificado.
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Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Verwijdering van datering archiefvorming
Descrito em: 08/03/2023
Revisado: 20/03/2023
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees
Schrift(en)
Bronnen
Digitaal object metadata
Bestandsnaam
inventario-72000610-jose-moreira_jair-augusto-de-mattos.pdf
Latitude
Longitude
mediatype
Tekst
Mime-type
application/pdf