Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1938-02-22 - 1945-02-02 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo/Dossiê
Omvang en medium
Textual, 61 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Leozina Maria do Nascimento, inventariada; Ananias Dias de Toledo, inventariante.
Em petição inicial consta que Ananias Dias de Toledo, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 28 de janeiro de 1938.
Foram nomeados e aprovados os louvados Vicente Capobiango, Atílio Berraut e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 31 de julho de 1945, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Aos 03 dias de agosto de 1945 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, Aloisio Costa, Antônio Pedro Braga, procurador; Nicolino Lourenço Rabello, escrivão e tabelião; Orlando Alves da Costa, tabelião; Belmira Augusto, escrivã.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens (2); Laudo de Avaliação de Bens (2); Certidão Negativa de Débitos (3); Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio; Termo de Substabelecimento; Recibo de Pagamento (13); Relação de Custas do Inventário (2); Sentença (2); Requerimento de Juntada de Documentos; Escritura de Compra e venda de Bens; Esboço de Partilha; Requerimento de Adjudicação do Espólio.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Voorwaarden voor reproductie
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
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Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
Processo em bom estado.
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Verwijdering van datering archiefvorming
Descrito em: 09/03/2023.
Revisado em: 20/03/2023.
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees
Schrift(en)
Bronnen
Digitaal object metadata
Bestandsnaam
inventario-72000635-leozina-maria-do-nascimento_ananias-dias-de-toledo.pdf
Latitude
Longitude
mediatype
Tekst
Mime-type
application/pdf