Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1927-11-23 - 1996-08-16 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo/Dossiê
Omvang en medium
Textual, 76 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Maria Rosa do Carmo, inventariada; Moysés José de Paiva, inventariante.
Em petição inicial consta que Moysés José de Paiva, filho da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 25 de outubro de 1927.
Foram nomeados e aprovados os louvados Antônio Lourenço Barbosa e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 11 de outubro de 1927, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 14 dias de fevereiro de 1929 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, procurador; José Neves de Oliveira e Salomão Batalha, escrivães; nome, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Termo de Juramento ao Curador; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Custas de Inventário (2); Sentença (2); Recibo de Pagamento; Auto de Partilha; Requerimento de Venda de Apólices para Pagamento de Despesas; Requerimento de Juntada de Documentos; Guia de Recolhimento de Custas ou Emolumentos; Documento de Pagamento de Arrecadação Estadual; Requerimento de Nomeação de Tutor.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Voorwaarden voor reproductie
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Processo com perda de suporte.
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
Related units of description
Aantekeningen
Aantekening
Processo danificado.
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Verwijdering van datering archiefvorming
Descrito em: 09/03/2023
Revisado em: 20/03/2023
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Digitaal object metadata
Bestandsnaam
inventario-72000657-maria-rosa-do-carmo-moyses-jose-de-paiva.pdf
Latitude
Longitude
mediatype
Tekst
Mime-type
application/pdf