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Identificatie

referentie code

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000657

Titel

Inventário nº 72000657

Datum(s)

  • 1927-11-23 - 1996-08-16 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo/Dossiê

Omvang en medium

Textual, 76 folhas.

Context

Naam van de archiefvormer

(07/03/1892)

Institutionele geschiedenis

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.

São partes do processo: Maria Rosa do Carmo, inventariada; Moysés José de Paiva, inventariante.

Em petição inicial consta que Moysés José de Paiva, filho da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 25 de outubro de 1927.

Foram nomeados e aprovados os louvados Antônio Lourenço Barbosa e Antero Americano do Brasil Mineiro para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 11 de outubro de 1927, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 14 dias de fevereiro de 1929 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado, procurador; José Neves de Oliveira e Salomão Batalha, escrivães; nome, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Termo de Juramento ao Curador; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Custas de Inventário (2); Sentença (2); Recibo de Pagamento; Auto de Partilha; Requerimento de Venda de Apólices para Pagamento de Despesas; Requerimento de Juntada de Documentos; Guia de Recolhimento de Custas ou Emolumentos; Documento de Pagamento de Arrecadação Estadual; Requerimento de Nomeação de Tutor.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Voorwaarden voor reproductie

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

Taal en schrift aantekeningen

Fysieke eigenschappen en technische eisen

Processo com perda de suporte.

Toegangen

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Aantekeningen

Aantekening

Processo danificado.

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Beschrijvingsbeheer

Identificatie van de beschrijving

Identificatiecode van de instelling

Toegepaste regels en/of conventies

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

Descrito em: 09/03/2023
Revisado em: 20/03/2023

Taal (talen)

Schrift(en)

Bronnen

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