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Reference code
Title
Date(s)
- 1938-04-12 - 1944-07-31 (Creation)
Level of description
Processo/Dossiê
Extent and medium
Textual, 76 folhas.
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Name of creator
Administrative history
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: José Geminiano de Barros, inventariado; Luzia Alves dos Reis, inventariante.
Em petição inicial consta que Luzia Alves dos Reis, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 28 de março de 1938.
Foram nomeados e aprovados os louvados Vicente Capobiango e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 16 de novembro de 1939, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 18 dias de novembro de 1939 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, Juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, Jorge Carone, Aloysio Costa, procuradores; Jayme de Mattos Padilha, escrivão; Belmira Augusto, tabeliã e escrivã; Orlando Alves da Costa, Antônio Cavaliere e América Rodrigues da Silva, tabeliães; Sebastião Vieira Andrade, escrivão de paz.
Compõem o processo: Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4) Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento de Substituição de Inventariante; Certidão de Nascimento (4); Certidão de Batismo; Requerimento de Manifestação; Certidão Negativa de Débitos; Relação de Custas do Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (11); Requerimento de Adjudicação de Bens; Edital de Praça; Auto de Arrematação; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Requerimento de Pagamento de Despesas; Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Vistas de Inventário; Guia de Depósito.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Note
Processo em bom estado.
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Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrito em: 09/03/2023
Revisado: 20/03/2023
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
inventario-72000668-jose-geminiano-de-barros_luzia-alves-dos-reis.pdf
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Longitude
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Text
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