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Identificatie

referentie code

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000668

Titel

Inventário nº 72000668

Datum(s)

  • 1938-04-12 - 1944-07-31 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo/Dossiê

Omvang en medium

Textual, 76 folhas.

Context

Naam van de archiefvormer

(07/03/1892)

Institutionele geschiedenis

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: José Geminiano de Barros, inventariado; Luzia Alves dos Reis, inventariante.

Em petição inicial consta que Luzia Alves dos Reis, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 28 de março de 1938.

Foram nomeados e aprovados os louvados Vicente Capobiango e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 16 de novembro de 1939, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 18 dias de novembro de 1939 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, Juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, Jorge Carone, Aloysio Costa, procuradores; Jayme de Mattos Padilha, escrivão; Belmira Augusto, tabeliã e escrivã; Orlando Alves da Costa, Antônio Cavaliere e América Rodrigues da Silva, tabeliães; Sebastião Vieira Andrade, escrivão de paz.

Compõem o processo: Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4) Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento de Substituição de Inventariante; Certidão de Nascimento (4); Certidão de Batismo; Requerimento de Manifestação; Certidão Negativa de Débitos; Relação de Custas do Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (11); Requerimento de Adjudicação de Bens; Edital de Praça; Auto de Arrematação; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2); Requerimento de Pagamento de Despesas; Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Vistas de Inventário; Guia de Depósito.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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Aantekening

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Identificatiecode van de instelling

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CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

Descrito em: 09/03/2023
Revisado: 20/03/2023

Taal (talen)

  • Braziliaans Portugees

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Bronnen

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