Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1940-05-20 - 1959-07-21 (Création/Production)
Niveau de description
Processo/Dossiê
Étendue matérielle et support
Textual, 151 folhas.
Cartográfico, 02 itens.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Joaquim Teixeira de Carvalho, inventariado; Lidovina Angélica da Silva, inventariante.
Em petição inicial consta que Lidovina Angélica da Silva, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 30 de abril de 1940.
Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Mello para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 10 de outubro de 1941, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Em novo esboço de partilha, realizado no dia 12 de março de 1942, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 07 dias de maio de 1942 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor José Mares-Guia e os árbitros Domingos Pedro de Mello e José Soares da Costa para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 08 dias de maio de 1943 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade e Gerson de Abreu Silva, juízes de Direito; Aloysio Ferreira, Antônio Pedro Braga, Diogo Braga Filho e Adylio Costa, procurador; Orlando Alves da Costa, escrivão e tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (10); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação dos Bens; Laudo de Descrição e Avaliação de Bens; Certidão de Registro de Imóvel (2); Relação de Custas de Inventário (5); Sentença (4); Recibo de Pagamento (5); Esboço de Partilha (2); Mandado de Citação (2); Requerimento de Reforma de Partilha (2); Despacho de Liminar; Requerimento de Reforma de Despacho; Despacho Decisório; Requerimento de Apelação de Sentença; Recurso de Apelação; Termo de Razões de Apelação; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Compromisso aos Peritos; Requerimento de Juntada de Documentos; Proposta de Realização de Trabalhos Técnicos; Memorial Descritivo de Imóvel; Orçamento de Divisão e Demarcação de Terras; Folhas de Pagamento; Auto de Divisão e Demarcação de Terras; Planta Geográfica (2); Certidão Negativa de Débito; Guia de Depósito (3); Requerimento de Alvará Judicial de Compra e Venda de Terras; Mandado de Avaliação de Bens; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (4).
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions de reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Processo em bom estado.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
Descrito em: 10/03/2023.
Revisado: 24/03/2023.
Langue(s)
- portugais brésilien
Écriture(s)
Sources
Document numérique - métadonnées
Nom du fichier
inventario-72000721-joaquim-teixeira-de-carvalho_lidovina-angelica-da-silva.pdf
Latitude
Longitude
Type de support
Texte
Type MIME
application/pdf