Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1932-10-27 - 1932-10-29 (Creation)
Level of description
Processo/Dossiê
Extent and medium
Textual, 04 folhas.
Context area
Name of creator
Administrative history
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Rio Branco.
São partes do processo: Sebastião Calixto dos Santos, inventariado; Filismina Joana Pires, intimada a inventariante.
Em petição inicial, o Coletor Estadual diz que tendo falecido Sebastião Calixto dos Santos requer que seja feito inventário e partilha de bens.
O processo não teve sequência após a petição inicial.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Orlando Alves da Costa, escrivão.
Compõe o processo: Petição Inicial.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Processo em bom estado.
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrito em: 10/03/2023
Revisado: 20/03/2023
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
inventario-72000744-sebastiao-calixto-dos-santos_filismina-joana-pires.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf