Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1941-01-24 - 1947-03-03 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 58 folhas.
Zona do contexto
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Domingos Antonucci, inventariado; Leopoldo Antonucci, inventariante.
Em petição inicial consta que Leopoldo Antonucci, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 02 de novembro de 1940.
Foi nomeado e aprovado o louvado José Pereira de Mello para avaliar os bens a serem inventariados.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 17 de novembro de 1941, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.
Aos 03 dias de março de 1947 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade e José Assis Santiago, juízes de Direito; Antônio João de Abreu Drummond e Crisostomo Ferreira, procuradores; Belmira Augusto e Jorge Carone Filho, escrivães; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (7); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento de Juntada de Documentos (2); Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio; Nota Promissória; Recibo de Pagamento (11); Certidão Negativa de Débitos (2); Relação de Custas de Inventário (3); Mandado de Intimação; Sentença (2); Certidão de Compra de Imóvel (2); Contrato de Compra e Venda; Certidão de Transcrição de Imóvel (2).
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Processo em ótimo estado.
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Estatuto
Final
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 24/03/2023.
Revisado em: 14/04/2023.
Línguas e escritas
- português do Brasil
Script(s)
Fontes
Objeto digital metadados
Latitude
Longitude
Tipo de suporte
Texto
Mime-type
application/pdf