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Identificatie

referentie code

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000949

Titel

Inventário nº 72000949

Datum(s)

  • 1901-07-18 - 1902-05-02 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo/Dossiê

Omvang en medium

Textual, 18 folhas.

Context

Naam van de archiefvormer

(07/03/1892)

Institutionele geschiedenis

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Geschiedenis van het archief

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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Manoel Martins Fagundes, inventariado; Teodolino José da Costa, inventariante.

No auto de intimação de inventariante consta que o juiz Sabino Gomes da Silva intimou Maria Francisca da Costa, filha do inventariado, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. No entanto, compareceu o genro do inventariado, Theodolino José da Costa, para prestar juramento. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu sogro faleceu no dia 11 de maio de 1900.

Em auto de partilha, realizado no dia 31 de outubro de 1901, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados sendo partidor o próprio juiz.

Aos 28 dias de abril de 1902 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Sabino Gomes da Silva e Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juízes de Direito; José Calisto Fonseca Calazans e José Carlos de Oliveira, escrivão.

Compõem o processo: Auto de Intimação; Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Declaração de Bens; Ata de Audiência (2); Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Auto de Partilha; Requerimento de Cancelamento de Separação de Bens; Relação de Custas de Inventário; Sentença.

Waardering, vernietiging en slectie

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Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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Aantekening

Processo em bom estado.

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Toegepaste regels en/of conventies

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

Descrito em: 27/03/2023.
Revisado: 10/04/2023

Taal (talen)

  • Braziliaans Portugees

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