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Reference code
Title
Date(s)
- 1936-01-20 - 1936-07-25 (Creation)
Level of description
Processo/Dossiê
Extent and medium
Textual, 52 folhas.
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Name of creator
Administrative history
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Archival history
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Scope and content
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Francisco Simões de Carvalho, inventariado; Luiz Simões de Carvalho, inventariante.
Em petição inicial consta que Luiz Simões de Carvalho, irmão do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu irmão faleceu no dia 26 de dezembro de 1935.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 20 de maio de 1936, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.
Aos 14 dias de julho de 1936 foi proferida sentença julgando procedente a liquidação de impostos.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, Aloysio Ferreira e José Geraldo Reis, procuradores; Belmira Augusto, escrivã; Orlando Alves da Costa, Álvaro Borgerth Teixeira, e Ormindo Maia, tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (7); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio (7); Relação de Crédito (3); Duplicata Mercantil (5); Requerimento de Juntada de Documentos; Balanço Comercial; Requerimento de Dispensa de Avaliação de Bens; Relação de Credores; Cálculo de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Sentença.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Note
Processo em ótimo estado.
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrito em: 17/04/2023
Revisado em: 17/04/2023
Language(s)
- Brazilian Portuguese