Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1936-01-20 - 1936-07-25 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo/Dossiê
Omvang en medium
Textual, 52 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Francisco Simões de Carvalho, inventariado; Luiz Simões de Carvalho, inventariante.
Em petição inicial consta que Luiz Simões de Carvalho, irmão do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu irmão faleceu no dia 26 de dezembro de 1935.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 20 de maio de 1936, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.
Aos 14 dias de julho de 1936 foi proferida sentença julgando procedente a liquidação de impostos.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Souza Rocha, Aloysio Ferreira e José Geraldo Reis, procuradores; Belmira Augusto, escrivã; Orlando Alves da Costa, Álvaro Borgerth Teixeira, e Ormindo Maia, tabeliães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (7); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio (7); Relação de Crédito (3); Duplicata Mercantil (5); Requerimento de Juntada de Documentos; Balanço Comercial; Requerimento de Dispensa de Avaliação de Bens; Relação de Credores; Cálculo de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Sentença.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Voorwaarden voor reproductie
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
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Aantekeningen
Aantekening
Processo em ótimo estado.
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Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Verwijdering van datering archiefvorming
Descrito em: 17/04/2023
Revisado em: 17/04/2023
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees