Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1949-06-28 - 1953-09-04 (Creación)
Nivel de descripción
Processo/Dossiê
Volumen y soporte
Textual, 50 folhas.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Honorata Rosa de Jesus, inventariada; Raimundo Marcelino Barbosa, inventariante e arrolante.
Em petição inicial consta que Raimundo Marcelino Barbosa, filho da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 09 de abril de 1932.
Em auto de partilha, realizado no dia 04 de agosto de 1953, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor Ilka Bittencourt.
Aos 04 dias de setembro de 1953 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Gerson de Abreu e Silva, juiz de Direito; Alair Alves da Costa, procurador; Maira Odeose Reis, escrivã substituta; Martinho Ludgero Alves Filho, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (8); Recorte de Jornal (3); Termo de Compromisso ao Arrolante; Relação de Custas de Inventário (3); Requerimento de Pagamento de Despesas (2); Termo de Substabelecimento; Termo de Praça; Termo de Depósito; Recibo de Pagamento (6); Sentença (3); Requerimento de Juntada de Documentos; Auto de Partilha; Certidão Negativa de Débitos.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiciones
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Processo em ótimo estado.
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación revisión eliminación
Descrito em: 19/04/2023
Revisado em: 19/04/2023
Idioma(s)
- portugués de Brasil