Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1949-06-28 - 1953-09-04 (Produção)
Nível de descrição
Processo/Dossiê
Dimensão e suporte
Textual, 50 folhas.
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Honorata Rosa de Jesus, inventariada; Raimundo Marcelino Barbosa, inventariante e arrolante.
Em petição inicial consta que Raimundo Marcelino Barbosa, filho da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 09 de abril de 1932.
Em auto de partilha, realizado no dia 04 de agosto de 1953, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor Ilka Bittencourt.
Aos 04 dias de setembro de 1953 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Gerson de Abreu e Silva, juiz de Direito; Alair Alves da Costa, procurador; Maira Odeose Reis, escrivã substituta; Martinho Ludgero Alves Filho, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (8); Recorte de Jornal (3); Termo de Compromisso ao Arrolante; Relação de Custas de Inventário (3); Requerimento de Pagamento de Despesas (2); Termo de Substabelecimento; Termo de Praça; Termo de Depósito; Recibo de Pagamento (6); Sentença (3); Requerimento de Juntada de Documentos; Auto de Partilha; Certidão Negativa de Débitos.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiçoes de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Processo em ótimo estado.
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrito em: 19/04/2023
Revisado em: 19/04/2023
Idioma(s)
- português do Brasil