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Identificatie

referentie code

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001299

Titel

Inventário nº 72001299

Datum(s)

  • 1921-10-27 - 1923-11-28 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo/Dossiê

Omvang en medium

Textual, 25 folhas.

Context

Naam van de archiefvormer

(07/03/1892)

Institutionele geschiedenis

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Geschiedenis van het archief

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Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Ana Rosa Neiva, inventariada; Francisco Antônio Martins, inventariante.

Em petição inicial consta que Francisco Antônio Martins, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua esposa faleceu no dia 06 de fevereiro de 1913.

Foram nomeados e aprovados os louvados José Pereira de Mello e Manoel Conrado de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 15 de dezembro de 1921, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Atuaram no processo: Adelgicio Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; Celso Porfírio de Araújo Machado e Eugênio da Cunha e Mello; procurador; Belmiro Augusto, tabelião e escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento de Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Sentença; Auto de Lançamento de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Recibo de Pagamento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Voorwaarden voor reproductie

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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Aantekening

Processo em ótimo estado.

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Toegepaste regels en/of conventies

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

Descrito em: 21/06/2023.
Revisado em: 04/07/2023

Taal (talen)

  • Braziliaans Portugees

Schrift(en)

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