Medidas de proteção (11818)
Référentiel
Code
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Termes hiérarchiques
Medidas de proteção (11818)
Terme générique Seção Cível (9964)
Medidas de proteção (11818)
- Terme spécifique Acolhimento institucional (12002)
- Terme spécifique Colocação em família substituta (12004)
- Terme spécifique Encaminhamento aos pais ou responsável (11996)
- Terme spécifique Inclusão em programa de acolhimento familiar (12003)
- Terme spécifique Inclusão em programa de auxílio à família (11999)
- Terme spécifique Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos (12001)
- Terme spécifique Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental (11998)
- Terme spécifique Orientação e acompanhamento temporário (11997)
- Terme spécifique Outras medidas de proteção (12005)
- Terme spécifique Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial (12000)