- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001513
- Processo/Dossiê
- 1929-10-07 - 1932-06-20
Parte deTribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Porfiria Calixta de Jesus, inventariada; João Theodoro Caetano, inventariante.
Em petição inicial consta que João Theodoro Caetano, filho da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que sua mãe faleceu no dia 28 de fevereiro de 1921.
Foram nomeados e aprovados os louvados Anthero Americano do Brasil Mineiro e João Vicente Ferreira para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 08 de março de 1930, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Antônio Martins Villas Boas, procurador; José Pereira Gomes e João Cândido da Silva, escrivães.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Auto de Avaliação e Descrição de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Sentença; Recibo de Pagamento; Auto de Partilha.
Comarca Visconde do Rio Branco