Previstos na Legislação Extravagante (9847)
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Termos hierárquicos
Previstos na Legislação Extravagante (9847)
Previstos na Legislação Extravagante (9847)
- TE Agrários (9904)
- TE Análogos a Crimes de Preconceito (15134)
- TE Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos (9913)
- TE Contra a Economia Popular (9856)
- TE Contra a Ordem Econômica (9875)
- TE Contra a Ordem Tributária (9874)
- TE Contra a Propriedade Industrial (9848)
- TE Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social (9871)
- TE Contra as Relações de Consumo (9876)
- TE Contra as Telecomunicações (9889)
- TE Contra o Meio Ambiente (9878)
- TE Contra o mercado de capitais (9896)
- TE Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama (9870)
- TE Contra o Sistema Financeiro Nacional (9872)
- TE Da Lei de licitações (9899)
- TE Da Lei de remoção de órgãos e tecidos (9900)
- TE De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (9888)
- TE de Abuso de Autoridade (9857)
- TE De genocídio (9897)
- TE De Imprensa (9894)
- TE De Quebra de Sigilo Financeiro (9907)
- TE de Responsabilidade (9855)
- TE De Tortura (9891)
- TE De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (9858)
- TE De Trânsito (9892)
- TE Do Código Brasileiro de Telecomunicações (9908)
- TE Do Sistema Nacional de Armas (9893)
- TE Eleitorais (9906)
- TE Estatuto da criança e do adolescente (9895)
- TE Estatuto do Idoso (9909)
- TE Falimentares (9911)
- TE Militares (9912)
- TE Parcelamento do solo urbano (9910)
- TE Praticados contra os índios e a cultura indígena (9901)
- TE Previstos na Lei de Estrangeiros (9890)
- TE Previstos na Lei Maria da Penha (14228)
- TE Previstos no Estatuto do Torcedor (11896)
- TE Racismo (14699)
- TE Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública (9903)
- TE Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito (9905)
- TE Representação caluniosa (9877)
- TE Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares (9869)
- TE Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor (9873)
- TE Sigilo Telefônico (9898)
- TE Violência Institucional (15073)