Responsabilidade da Administração (9991)
Référentiel
Code
Note(s) sur la portée et contenu
Note(s) sur la source
Note(s) d'affichage
Termes hiérarchiques
Responsabilidade da Administração (9991)
Responsabilidade da Administração (9991)
- Terme spécifique Indenização por Dano Material (10502)
- Terme spécifique Indenização por Dano Moral (9992)