Responsabilidade do Fornecedor (6220)
Taxonomía
Código
Nota(s) sobre el alcance
Nota(s) sobre el origen
Mostrar nota(s)
Términos jerárquicos
Responsabilidade do Fornecedor (6220)
Término General DIREITO DO CONSUMIDOR (1156)
Responsabilidade do Fornecedor (6220)
- Término Específico Abatimento proporcional do preço (7769)
- Término Específico Indenização por Dano Material (7780)
- Término Específico Indenização por Dano Moral (7779)
- Término Específico Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
- Término Específico Produto Impróprio (11867)
- Término Específico Repetição do Indébito (14925)
- Término Específico Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
- Término Específico Substituição do Produto (7767)