- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001321
- Processo/Dossiê
- 1904-11-24 - 1908-08-21
Part of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: João Rodrigues de Oliveira, inventariado; Júlia Rosa de Jesus inventariante.
Em petição inicial consta que Reduzino José Ferreira, cunhado do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante Júlia Rosa de Jesus, viúva do inventariado, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 02 de fevereiro de 1903.
Foram nomeados e aprovados os louvados Avelino de Paula Lana e João Avelino Moreira para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 15 de junho de 1905, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador Álvaro Tavares de Lacerda.
Atuaram no processo: Adelgício Cabral de Albuquerque Vasconcellos, juiz de Direito; José Theotônio Pacheco, Sebastião da Silva Lisbôa, João Peregrino de Deus; Luiz Leôncio da Câmara e Zenon Procópio de Abreu Reis Freitas Drummond, procuradores; Theodolindo José Soares, José Neves de Oliveira e Belmiro Augusto, escrivão; Felicíssimo Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (9); Mandado de Intimação (2); Termo de Juramento ao Inventariante; Termo de Falecimento e de Herdeiros; Termo de Declaração de Bens; Requerimento de Juntada de Documentos (3); Declaração de Lavratura de Títulos; Recibo de Pagamento (31); Declaração de Venda de Bens; Escritura de Compra e Venda de Herança; Ata de Audiência (3); Termo de Juramento aos Louvados; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Termo de Assentada de Audiência; Requerimento de Desistência de Herança; Termo de Desistência de Herança; Requerimento de Expedição de Termo de Desistência (2); Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio (8); Termo de Confissão de Dívida (4); Extrato Bancário (4); Relação de Dívidas Ativas; Cálculo de Partilha; Relação de Custas de Inventário; Guia de Recolhimento de Impostos; Declaração de Venda de Direito de Herança (2); Requerimento de Reconsideração de Despacho (2); Termo de Substabelecimento; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens (2).
Comarca Visconde do Rio Branco