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Registro de autoridad
Identificador

Comarca de Guaranésia

  • BR MGTJMG 0283
  • Entidad colectiva
  • 27/03/1904

A Comarca de Guaranésia foi criada em 1925, por meio da Lei nº 879, de 24 de janeiro, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1840, uma vez que o termo fazia parte da então Comarca de Sapucaí.

Comarca de Guapé

  • BR MGTJMG 0281
  • Entidad colectiva
  • 16/12/1975

Comarca de Guanhães

  • BR MGTJMG 0280
  • Entidad colectiva
  • 04/05/1892

A Lei nº 3.124 de 18/10/1883 determina a criação da Comarca do Rio Doce, composta dos municípios de Guanhães e de Suaçuí, desmembrados, este da do Itamarandiba, e aquele da do Serro; revogadas as disposições em contrário.
Através do Decreto nº 35, de 04/04/1890, a comarca passa a ser denominada Comarca de São Miguel do Guanhães e desde a Lei nº 879, de 24/01/1925 como Guanhães.

Comarca de Grão-Mogol

  • BR MGTJMG 0278
  • Entidad colectiva
  • 09/05/1892

A partir da Lei nº 2.653, de 04/11/1880, ficou criada a Comarca de Grão Mogol, declarada de primeira entrância pelo Ato de 22/02/1892. Porém, desde 1840 a Vila do Grão Mogol já integrava a Comarca de Jequitinhonha. A comarca foi suprimida pela Resolução nº 46, de 29/12/1970 e posteriormente restabelecida pela Resolução nº 61, de 08/12/1975.

Comarca de Frutal

  • BR MGTJMG 0271
  • Entidad colectiva
  • 15/03/1892

Comarca de Ferros

  • BR MGTJMG 0259
  • Entidad colectiva
  • 12/05/1892

Comarca de Espera Feliz

  • BR MGTJMG 0242
  • Entidad colectiva
  • 18/04/1992

A primeira legislação do histórico de Espera Feliz foi a de transferência da sede de São Sebastião da Barra pela Lei nº 663, de 18/09/1915, porém a Comarca de Espera Feliz foi instituída apenas pela Lei nº 1.039, de 12/12/1953, declarada de primeira entrância pela Lei nº 1.098, de 22/06/1954 e suprimida pela Resolução nº 46, de 29/12/1970. O restabelecimento aconteceu com a Lei nº 9.548, de 04/01/1988 e sua instalação apenas em 18 de abril de 1992.
Atualmente, conforme a Lei Complementar nº 105, de 14/08/2008, a Comarca de Espera Feliz, de primeira entrância, é constituída por um juiz e composta pelos municípios de Espera Feliz, Caiana e Caparaó.

Comarca de Esmeraldas

  • BR MGTJMG 0241
  • Entidad colectiva
  • 15/11/1948

A Comarca de Esmeraldas foi criada pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, de 14/07/1947, que criou as comarcas dos termos que faziam parte das comarcas já existentes e instalada em 15 de Novembro de 1948 pelo Decreto nº 2.904, de 08/10/1948.

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