- BR MGTJMG 0284
- Entidade coletiva
- 15/11/1948
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Registro de autoridade- BR MGTJMG 0283
- Entidade coletiva
- 27/03/1904
A Comarca de Guaranésia foi criada em 1925, por meio da Lei nº 879, de 24 de janeiro, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1840, uma vez que o termo fazia parte da então Comarca de Sapucaí.
- BR MGTJMG 0281
- Entidade coletiva
- 16/12/1975
- BR MGTJMG 0280
- Entidade coletiva
- 04/05/1892
A Lei nº 3.124 de 18/10/1883 determina a criação da Comarca do Rio Doce, composta dos municípios de Guanhães e de Suaçuí, desmembrados, este da do Itamarandiba, e aquele da do Serro; revogadas as disposições em contrário.
Através do Decreto nº 35, de 04/04/1890, a comarca passa a ser denominada Comarca de São Miguel do Guanhães e desde a Lei nº 879, de 24/01/1925 como Guanhães.
- BR MGTJMG 0278
- Entidade coletiva
- 09/05/1892
A partir da Lei nº 2.653, de 04/11/1880, ficou criada a Comarca de Grão Mogol, declarada de primeira entrância pelo Ato de 22/02/1892. Porém, desde 1840 a Vila do Grão Mogol já integrava a Comarca de Jequitinhonha. A comarca foi suprimida pela Resolução nº 46, de 29/12/1970 e posteriormente restabelecida pela Resolução nº 61, de 08/12/1975.
- BR MGTJMG 0273
- Entidade coletiva
- 09/02/1958
- BR MGTJMG 0271
- Entidade coletiva
- 15/03/1892
- BR MGTJMG 0267
- Entidade coletiva
- 23/08/1951
- BR MGTJMG 0261
- Entidade coletiva
- 22/03/1892
- BR MGTJMG 0259
- Entidade coletiva
- 12/05/1892
- BR MGTJMG 0252
- Entidade coletiva
- 30/06/1833
- BR MGTJMG 0251
- Entidade coletiva
- 04/07/1978
- BR MGTJMG 0249
- Entidade coletiva
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0248
- Entidade coletiva
- 14/08/1892
- BR MGTJMG 0245
- Entidade coletiva
- 07/03/1892
- BR MGTJMG 0243
- Entidade coletiva
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0242
- Entidade coletiva
- 18/04/1992
A primeira legislação do histórico de Espera Feliz foi a de transferência da sede de São Sebastião da Barra pela Lei nº 663, de 18/09/1915, porém a Comarca de Espera Feliz foi instituída apenas pela Lei nº 1.039, de 12/12/1953, declarada de primeira entrância pela Lei nº 1.098, de 22/06/1954 e suprimida pela Resolução nº 46, de 29/12/1970. O restabelecimento aconteceu com a Lei nº 9.548, de 04/01/1988 e sua instalação apenas em 18 de abril de 1992.
Atualmente, conforme a Lei Complementar nº 105, de 14/08/2008, a Comarca de Espera Feliz, de primeira entrância, é constituída por um juiz e composta pelos municípios de Espera Feliz, Caiana e Caparaó.
- BR MGTJMG 0241
- Entidade coletiva
- 15/11/1948
A Comarca de Esmeraldas foi criada pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, de 14/07/1947, que criou as comarcas dos termos que faziam parte das comarcas já existentes e instalada em 15 de Novembro de 1948 pelo Decreto nº 2.904, de 08/10/1948.
- BR MGTJMG 0240
- Entidade coletiva
- 05/06/1955
Comarca de Entre-Rios de Minas
- BR MGTJMG 0239
- Entidade coletiva
- 10/03/1892