- BR MGTJMG 0043
- Corporate body
- 15/11/1948
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Authority record- BR MGTJMG 0045
- Corporate body
- 07/03/1892
Inicialmente incorporada à Comarca do Rio das Velhas, o termo da Vila de Caeté chegou a ser suprimido pela Resolução de 30/06/1833, o qual foi restaurado apenas pela Lei nº 171, de 23/03/1840. Ao longo do Período Imperial, sofreu diversas transferência entre as Comarcas de Piracicaba, do Rio das Velhas, de Sabará e de Santa Bárbara até a criação da Comarca de Caeté, já na República, pela Lei nº 11, de 13/11/1891.
No início do século XX, a comarca foi suprimida pela Lei nº 375, de 19/09/1903 e o município de Caeté foi incorporado à Comarca de Belo Horizonte. A restauração da Comarca de Caeté aconteceu pela Lei nº 663, de 18/09/1915.
- BR MGTJMG 0049
- Corporate body
- 16/12/1975
- BR MGTJMG 0051
- Corporate body
- 02/04/1892
- BR MGTJMG 0054
- Corporate body
- 23/10/1955
- BR MGTJMG 0056
- Corporate body
- 22/05/1892
- BR MGTJMG 0058
- Corporate body
- 21/06/1992
- BR MGTJMG 0059
- Corporate body
- 04/09/2002
- BR MGTJMG 0064
- Corporate body
- 13/09/1994
- BR MGTJMG 0069
- Corporate body
- 15/04/1936
- BR MGTJMG 0071
- Corporate body
- 12/10/1922
A Comarca de Dores da Boa Esperança é criada em 1891, pela Lei nº 11, quando então Comarca de Sapucaí passa a se denominar Comarca de Dores da Boa Esperança, entretanto, entende-se que sua atuação judicial se iniciou em 1866, quando a vila foi incorporada à Comarca do Sapucaí.
- BR MGTJMG 0073
- Corporate body
- 17/05/1892
- BR MGTJMG 0074
- Corporate body
- 15/04/1936
Em 1915, através da Lei nº663, o município de Bom Despacho foi elavado a termo pertencente à Comarca de Santo Antônio do Monte. Em 1935, pelo decreto nº155, foi criada a Comarca de Bom Despacho, de primeira entrância, ficando marcada a data de 15/04/1936 para a sua instalação.
- BR MGTJMG 0079
- Corporate body
- 31/01/1972
- BR MGTJMG 0080
- Corporate body
- 09/04/1892
- BR MGTJMG 0081
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- 20/03/1892
A Comarca de Bonfim foi criada em 1891 a partir da lei provincial n° 11, de 13 de novembro. Entretanto, compreende-se que sua atuação judicial se iniciou por volta de 1839, quando a Vila do Bonfim pertencia à Comarca de Ouro Preto.
Comarca de Bonfinópolis de Minas
- BR MGTJMG 0082
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- 26/05/2000
- BR MGTJMG 0083
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- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0084
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- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0086
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- 15/11/1948