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Registro de autoridad
Clasificación en orden ascendente

Comarca de Conselheiro Pena

  • BR MGTJMG 0184
  • Entidad colectiva
  • 15/11/1948

Apenas com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, de 14/07/1947 foi criada a Comarca de Conselheiro Pena, instalada em 15 de Novembro de 1948, cerca de um mês antes da reforma judiciária da Lei nº 376, de 27/12/1948, que extinguiu os termos judiciários.

Comarca de Divino

  • BR MGTJMG 0220
  • Entidad colectiva
  • 22/05/1892

Comarca de Ferros

  • BR MGTJMG 0259
  • Entidad colectiva
  • 12/05/1892

Comarca de Ibiá

  • BR MGTJMG 0295
  • Entidad colectiva
  • 15/11/1948

Comarca de Itabirito

  • BR MGTJMG 0319
  • Entidad colectiva
  • 01/01/1939

Pertencente a Comarca de Ouro Preto desde a criação da freguesia no século XVIII e do Termo de Itabirito em 1925, foi apenas com o Decreto-lei nº 148, de 17/12/1938 que a Comarca de Itabirito foi criada, sendo classificada como de terceira entrância pelo Decreto-lei nº 667, de 14/03/1940.

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