DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985)
Taxonomia
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Termos hierárquicos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985)
- TE Agentes Políticos (10186)
- TE Atos Administrativos (9997)
- TE Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI (10412)
- TE Concurso Público / Edital (10370)
- TE CONSELHOS (11803)
- TE Contratos Administrativos (10421)
- TE Controle Externo da atividade policial (11831)
- TE Dívida Ativa não-tributária (10394)
- TE Dívida Pública Mobiliária (10182)
- TE Domínio Público (10088)
- TE Empregado Público / Temporário (10409)
- TE Garantias Constitucionais (9986)
- TE Intervenção do Estado na Propriedade (10120)
- TE Intervenção no Domínio Econômico (10136)
- TE Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (14202)
- TE Licitações (10385)
- TE Militar (10324)
- TE Orçamento (10954)
- TE Ordem Urbanística (11802)
- TE Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157)
- TE Política Agrícola (11841)
- TE Política fundiária e da reforma agrária (11873)
- TE Responsabilidade da Administração (9991)
- TE Responsabilidade Fiscal (11863)
- TE Responsabilidade fiscal (11874)
- TE Serviços (10028)
- TE Servidor Público Civil (10219)
- TE Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas (11872)
- TE Sistema Nacional de Trânsito (10417)