DIREITO PENAL (287)
Référentiel
Code
Note(s) sur la portée et contenu
Note(s) sur la source
Note(s) d'affichage
Termes hiérarchiques
DIREITO PENAL (287)
- Terme spécifique Contravenções Penais (3692)
- Terme spécifique Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950)
- Terme spécifique Crime / Contravenção contra Idoso (10951)
- Terme spécifique Crime Culposo (5865)
- Terme spécifique Crime Tentado (5555)
- Terme spécifique Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo (11414)
- Terme spécifique Crimes Contra a Administração da Justiça (5874)
- Terme spécifique Crimes contra a Dignidade Sexual (3463)
- Terme spécifique Crimes contra a Família (3472)
- Terme spécifique Crimes contra a Fé Pública (3523)
- Terme spécifique Crimes contra a Honra (3394)
- Terme spécifique Crimes contra a Incolumidade Pública (3491)
- Terme spécifique Crimes contra a inviolabilidade de correspondência (3407)
- Terme spécifique Crimes contra a inviolabilidade de domicílio (3405)
- Terme spécifique Crimes contra a inviolabilidade de segredo (3412)
- Terme spécifique Crimes contra a liberdade pessoal (3400)
- Terme spécifique Crimes contra a Organização do Trabalho (3445)
- Terme spécifique Crimes contra a Paz Pública (3520)
- Terme spécifique Crimes contra a Propriedade Intelectual (3442)
- Terme spécifique Crimes contra a vida (3369)
- Terme spécifique Crimes Contra as Finanças Públicas (5875)
- Terme spécifique Crimes contra o Patrimônio (3415)
- Terme spécifique Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (3457)
- Terme spécifique Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral (3547)
- Terme spécifique Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral (5872)
- Terme spécifique Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira (5873)
- Terme spécifique Crimes Previstos na Legislação Extravagante (3603)
- Terme spécifique Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa (12333)
- Terme spécifique Fato Atípico (10952)
- Terme spécifique Lesão Corporal (3385)
- Terme spécifique Parte Geral (10620)
- Terme spécifique Periclitação da Vida e da Saúde (3388)
- Terme spécifique Rixa (3393)
- Terme spécifique Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)