Disposições Diversas Relativas às Prestações (6160)
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Disposições Diversas Relativas às Prestações (6160)
Disposições Diversas Relativas às Prestações (6160)
- NT Atividade concomitante (6165)
- NT Decadência/Prescrição (6162)
- NT Declaração de Ausência (6164)
- NT Demonstrativo das importâncias pagas (6167)
- NT Habilitação e Reabilitação Profissional (6161)
- NT Inclusão de Dependente (6171)
- NT Limite Mínimo de Idade (6169)
- NT Perda da qualidade de segurado (6170)
- NT Períodos de Carência (6168)
- NT Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" (6172)
- NT Renúncia ao benefício (6166)