Disposições Diversas Relativas às Prestações (6160)
Taxonomia
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Termos hierárquicos
Disposições Diversas Relativas às Prestações (6160)
Disposições Diversas Relativas às Prestações (6160)
- TE Atividade concomitante (6165)
- TE Decadência/Prescrição (6162)
- TE Declaração de Ausência (6164)
- TE Demonstrativo das importâncias pagas (6167)
- TE Habilitação e Reabilitação Profissional (6161)
- TE Inclusão de Dependente (6171)
- TE Limite Mínimo de Idade (6169)
- TE Perda da qualidade de segurado (6170)
- TE Períodos de Carência (6168)
- TE Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" (6172)
- TE Renúncia ao benefício (6166)