- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72007751
- Processo/Dossiê
- 1931-04-20 - 1932-01-11
Part of Fundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: José Rodrigues Martins, inventariado; Francisco Rodrigues Martins, inventariante.
Em petição inicial consta que Francisco Rodrigues Martins, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 25 de março de 1931.
Foram nomeados e aprovados os louvados João Vicente Ferreira e José Pereira Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 27 de junho de 1931, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 8 de julho de 1931 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os peritos Antônio de Gouvêa Lima e Gustavo Passos para estabelecer a divisão dos quinhões.
Aos 12 dias de janeiro de 1932 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Antônio João de Abreu Drummond, procurador; Orlando Alves da Costa, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Termo de Compromisso ao Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Requerimento de Juntada de Documentos; Mandado de Avaliação de Bens; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (2); Auto de Partilha; Sentença 2); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Compromisso aos Peritos; Termo de Acordo; Auto de Transcrição de Quinhões.
Comarca Visconde do Rio Branco