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Licença de Tratamento de Assuntos Particulares nº 8101859
Parte deFundo TJMG
É parte do processo: Orosimbo Benedicto Parreiras.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Licença de Tratamento de Assuntos Particulares nº 62101337
Parte deFundo TJMG
É parte do processo: João Lopes Fonte Boa.
Comarca de São Gotardo
Licença de Tratamento de Assuntos Particulares nº 14300003
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Geraldo de Oliveira Bueno, Constantino Gonçalves Dias.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
A 1ª Subsérie 50001 - Liberdade de escravos, é destinada a descrição das ações de liberdade, que são processos jurídicos cíveis, ou seja, aqueles que se referem ao direito civil, não criminais, objetivando a conquista de liberdade de pessoas submetidas ao sistema escravista brasileiro principalmente no século XIX. O processo de ação de liberdade é iniciado após a nomeação de um curador, representante jurídico do escravizado (normalmente indicado pelo juiz). Em seguida, é realizado um requerimento de libelo cível em que são reunidos os motivos pelo qual se justifica a libertação (GRINBERG, 1994)
Caso o processo não alcance o fim, as ações são contestadas em forma de embargos e se o autor continua insatisfeito pode apelar, contrapondo um recurso para o Tribunal da Relação, a segunda instância (MARIANO, 2005). Por meio da análise desses procedimentos, é possível destacar as estratégias de convencimento de ambas as partes, dos escravizados e seus advogados e dos réus.
Para saber mais sobre as Ações de Liberdade acesso o Relatório de atividades de estágio não obrigatório supervisionado. Contextualização histórica e legislativa do período escravista brasileiro: compreendendo as ações de liberdade.
Parte deFundo TJMG
Comarca Visconde do Rio Branco
Parte deFundo TJMG
Comarca Visconde do Rio Branco
Parte deFundo TJMG
A 3ª Subsérie 50003 - Juramentos de Alma, é destinada a descrição das ações de juramento de alma, que são processos jurídicos alinhados à esfera cível e previstos, basicamente, em duas legislações coloniais: as Ordenações Filipinas, no Livro III e as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia.
Nestas ações, as pendências financeiras e quaisquer outros conflitos eram resolvidos pelo empenho da palavra. Em suma, o autor encaminhava sua queixa à justiça local, solicitando ao “devedor” jurar pessoalmente se é ou não responsável pela reclamação entregue pelo solicitante.
Ressalta-se que, em uma sociedade onde os valores morais estavam enraizados nos costumes da cristandade, onde a hierarquização social se demonstrava dura e lenta, a palavra assumia um caráter de grande relevância, abrindo as portas para o acesso ao mercado e, nesse sentido, a honra ganhava importância singular.
No Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, os Juramentos de Alma abarcam a temporalidade do século XVIII, apresentando processos judiciais entre as décadas de 1720 até 1790.
Para saber mais, acesse o estudo As ações de Juramento de Alma na Memória do Judiciário Mineiro
Investigação de Paternidade nº 3401478
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Joana Maria de Jesus; Leni Rocha Melo; Maria da Conceição Rocha.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Investigação de Paternidade nº 3401475
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Joana Maria de jesus; Alcebides Melo.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Investigação de Paternidade nº 3401452
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Antônio Lima dos Santos; Rosendo Rodrigues Chaves.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Investigação de Paternidade nº 18400060
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Izabel Barbosa, Mecí Taback.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Rosklim Candido da Silva Gomide; Luiz da Silva Gomide.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Fidélis Pinto da Silva; Justina Maria de Jesus; Maria Justina; Joaquim de Medeiros Rosa; Demitildes Francisca de Jesus; João de Medeiros.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: José Rodrigues da Silva Borba; Maria Izabel.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Francisco Rodrigues da Silva Borba; Jacintha Maria de Jesus.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Marianno Rodrigues da Silva; Maria de Paula.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Joaquim Nicodemos de Carvalho; Francisco Rodrigues de Carvalho.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Olegário das Chagas Rocha; Anna Fernandes dos Santos.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: Alderico Julio Depram; Nilo de Freitas.
Comarca de Bonfim
Parte deFundo TJMG
São partes do processo: José Pinto de São Miguel; Belmiro Pinto Brandão.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais