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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG
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Inventário nº 72001283

Inventário nº 72001283

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade de Rio Branco e Comarca de Ubá.

São partes do processo: Luiz Ribeiro dos Santos, inventariado; Anna Maria de Jesus, inventariante.

Em petição inicial, o Curador Geral dos Órfãos diz que tendo falecido Luiz Ribeiro dos Santos requer que seja feito inventário e partilha de bens.

No mandado de intimação de inventariante consta que o juiz Joaquim Veríssimo da Costa Lage intimou Anna Maria de Jesus, viúva de Luiz Ribeiro dos Santos, a comparecer em juízo para prestar juramento de inventariante. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 04 de julho de 1884.

Foram nomeados e aprovados os louvados Luiz da Rocha Bastos e José Basílio da Silva e Castro para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 09 de março de 1885, foi determinada a partilha dos bens inventariados, sendo partidor o próprio juiz.

Aos 26 dias de agosto de 1885 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens

Atuaram no processo: Joaquim Veríssimo da Costa Lage, José Basilio da Silva e Castro, Geraldo Leite de Magalhães, juízes de Órfãos; José Calisto Fonseca Calazans, escrivão; Felicipino Alves da Costa, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Mandado de Intimação (5); Termo de Juramento ao Inventariante; Termo de Falecimento e de Herdeiros; Termo de Louvação; Termo de Juramento dos Avaliadores; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Ata de Audiência; Procuração Judicial; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Requerimento para Proceder a Partilha de Bens; Auto de Partilha; Extrato de Inscrição Geral de Tutor (2); Relação de Custas de Inventário (4); Sentença; Requerimento de Juntada de Documentos (2); Recibo de Pagamento (3).

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72001286

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Francisco Giudice, inventariado; Angela Citera, inventariante.

Em petição inicial consta que Angela Citera, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 16 de agosto de 1925.

Em cálculo de partilha, realizado no dia 10 de fevereiro de 1926, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.

Aos 11 dias de março de 19256 foi proferida sentença julgando procedente o cálculo de partilha de bens.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; Alcindo Nascimento, Antônio Hygino Brandão Guedes, Euclides Pereira de Mendonça e Celso Porfírio de Araújo Machado, procuradores; João Cândido da Silva, escrivão; Felipe Alves Sampaio, Orlando Alves da Costa e Etienne Arreguy, tabeliães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Juramento de Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio (5); Recibo de Pagamento (2); Declaração de Dívida (2); Extrato Bancário; Relação de Custas de Inventário (4); Sentença (3); Requerimento de Vistas do Inventário; Termo de Embargos; Requerimento de Aceite de Termo de Apelação; Termo de Apelação; Ata de Audiência; Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Importância; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (2).

Comarca Visconde do Rio Branco

Inventário nº 72001262

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: José Rodrigues do Nascimento, inventariado; Guiomar Jacintha de Jesus, inventariante.

Em petição inicial consta que Guiomar Jacintha de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 02 de abril de 1928.

Foram nomeados e aprovados os louvados Antero Americano do Brasil Mineiro e Benjamin Sotero de Oliveira para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 24 de setembro de 1908, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 27 dias de setembro de 1928 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha, os bens inventariados foram levados à praça a fim de liquidar dívidas e custos do inventário.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira, juiz de Direito; João de Teixeira Carvalho Filho, Antônio Martins Villas Bôas e Antônio Pedro Braga, procuradores; João Cândido da Silva e Belmira Augusto, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (5); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Declarações do Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento ao Louvado; Auto de Descrição e Avaliação de Bens (2); Requerimento de Juntada de Documentos (2); Termo de Substabelecimento; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio (3); Recibo de Pagamento (8); Termo de Confissão de Dívida (5); Nota Promissória; Declaração de Multa Contratual; Requerimento de Reforma de Partilha; Relação de Custas de Inventário (5); Sentença (2); Requerimento de Retificação de Informação; Auto de Partilha; Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Bens; Edital de Praça (2); Requerimento de Pagamento ao Credor (3); Recorte de Jornal (2); Relação de Crédito; Auto de Arrematação; Auto de Depósito; Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (7); Requerimento de Alvará Judicial de Venda de Terras; Guia de Depósito (3); Requerimento de Separação de Quantia para Pagamento de Honorários; Certidão de Casamento; Requerimento de Alvará Judicial de Compra de Terras; Requerimento de Depósito em Conta; Relação de Credores do Espólio.

Comarca Visconde do Rio Branco

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