- BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000922
- Processo/Dossiê
- 1941-01-06 - 1942-03-03
Parte deFundo TJMG
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: José Ferreira da Silva, inventariado; Eliza Maria da Silva, inventariante.
Em petição inicial consta que Eliza Maria da Silva, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 12 de dezembro de 1941.
Foi nomeado e aprovado o louvado Domingos Pedro de Mello para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha, realizado no dia 06 de fevereiro de 1941, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 13 dias de fevereiro de 1941 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foi nomeado o agrimensor Astolpho Maciel para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 12 dias de outubro de 1941 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; José Geraldo Reis, procurador; Jorge Carone Filho, tabelião e escrivão; Jacintho Batalha, tabelião.
Petição Inicial; Procuração Judicial (3); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (4); Esboço de Partilha; Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Certidão de Registro de Imóvel; Memorial Descritivo de Imóvel; Orçamento de Divisão de Bens; Planta Geográfica; Folha de Pagamento de Quinhão; Termo de Acordo; Certidão Negativa de Débito.
Comarca Visconde do Rio Branco