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Identificatie

referentie code

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72000685

Titel

Inventário nº 72000685

Datum(s)

  • 1937-10-22 - 1939-06-14 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Processo/Dossiê

Omvang en medium

Textual, 77 folhas.

Context

Naam van de archiefvormer

(07/03/1892)

Institutionele geschiedenis

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Maria Curry Carneiro Drummond e Zenon Procopio de Abreu Reis e Freitas Drummond, inventariados; Guida Carneiro Drummond, inventariante.

Em petição inicial consta que Zenon Procopio de Abreu Reis e Freitas Drummond, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante Guida Carneiro Drummond, filha dos inventariados, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que os inventariados Maria Curry Carneiro Drummond e Zenon Procopio de Abreu Reis e Freitas Drummond faleceram nos dias 12 de setembro de 1937 e 23 de dezembro de 1937, respectivamente.

Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Conrado de Mello e João Lourenço de Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 06 de março de 1939, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 17 dias de março de 1939 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, Juiz de Direito; Alair Alves da Costa, Antônio João de Abreu Drummond, Adylio Costa procuradores; Belmira Augusto, escrivã; Belmiro Augusto, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Juramento ao Inventariante; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espolio (3); Nota de Consumo; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Crédito (2); Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (5); Requerimento paras Prosseguir o inventário; Auto de Lançamento de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Adjudicação de Bens; Termo de Adjudicação.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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  • Braziliaans Portugees

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Identificatiecode van de instelling

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CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Status

Finale

Niveau van detaillering

Gedeeltelijk

Verwijdering van datering archiefvorming

Descrito em: 09/03/2023
Revisado em: 21/03/2023

Taal (talen)

  • Braziliaans Portugees

Schrift(en)

Bronnen

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