Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1937-10-22 - 1939-06-14 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo/Dossiê
Omvang en medium
Textual, 77 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
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Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Maria Curry Carneiro Drummond e Zenon Procopio de Abreu Reis e Freitas Drummond, inventariados; Guida Carneiro Drummond, inventariante.
Em petição inicial consta que Zenon Procopio de Abreu Reis e Freitas Drummond, viúvo da inventariada, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante Guida Carneiro Drummond, filha dos inventariados, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que os inventariados Maria Curry Carneiro Drummond e Zenon Procopio de Abreu Reis e Freitas Drummond faleceram nos dias 12 de setembro de 1937 e 23 de dezembro de 1937, respectivamente.
Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Conrado de Mello e João Lourenço de Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 06 de março de 1939, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 17 dias de março de 1939 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, Juiz de Direito; Alair Alves da Costa, Antônio João de Abreu Drummond, Adylio Costa procuradores; Belmira Augusto, escrivã; Belmiro Augusto, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Requerimento de Juramento ao Inventariante; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Juntada de Documentos; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espolio (3); Nota de Consumo; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Crédito (2); Relação de Custas de Inventário (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (5); Requerimento paras Prosseguir o inventário; Auto de Lançamento de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Adjudicação de Bens; Termo de Adjudicação.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Voorwaarden voor reproductie
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
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Bestaan en verblifplaats van originelen
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Aantekeningen
Aantekening
Processo em bom estado.
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Verwijdering van datering archiefvorming
Descrito em: 09/03/2023
Revisado em: 21/03/2023
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees
Schrift(en)
Bronnen
Digitaal object metadata
Bestandsnaam
inventario-72000685-maria-curry-carneiro-zenon-procopio-de-abreu-reis-e-freitas-drummond.pdf
Latitude
Longitude
mediatype
Tekst
Mime-type
application/pdf