Processo/Dossiê INV72000756 - Inventário nº 72000756

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: João Martins de Oliveira, inventariado; Gabriel Martins de Oliveira, inventariante.

Em petição inicial consta que Gabriel Martins de Oliveira, filho do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. O inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu pai faleceu no dia 25 de maio de 1932.

Foram nomeados e aprovados os louvados João Vicente Ferreira e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha, realizado no dia 19 de setembro de 1946, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 18 dias de novembro de 1946 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os peritos José Mares-Guia, Domingos Pedro de Mello e Djalma Furtado de Campos Junior para estabelecer a divisão dos quinhões.

Atuaram no processo: José Alcides Pereira e José de Assis Santiago, juízes de Direito; Antônio João de Abreu Drummond e Diogo Braga Filho, procuradores; José Pereira Gomes e Orlando Alves da Costa, escrivães.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (4); Sentença (3); Requerimento de Reforma de Cálculo; Requerimento de Desentranhamento de Documentos; Requerimento de Divisão e Demarcação de Bens; Recibo de Pagamento (4); Escritura de Compra e Venda de Bens (4); Certidão de Registro de Imóvel (2); Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos; Requerimento de Indicação e Nomeação de Agrimensor; Termo de Acordo; Termo de Compromisso ao Perito; Memorial Descritivo; Planta Geográfica; Orçamento de Divisão de Bens; Auto de Lançamento de Quinhões.