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Reference code
Title
Date(s)
- 1927-03-14 - 1927-08-20 (Creation)
Level of description
Processo/Dossiê
Extent and medium
Textual, 53 folhas.
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Name of creator
Administrative history
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Virgílio Soares Ferreira, inventariado; Victalina Maria de Jesus, inventariante.
Em petição inicial consta que Victalina Maria de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 03 de janeiro de 1927.
Foram nomeados e aprovados os louvados José Baptista da Silva e José Pereira de Mello para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em cálculo de partilha, realizado no dia 05 de julho de 1927, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do contador José de Bittencourt.
Aos 12 dias de julho de 1927 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Gentil Guilherme de Faria e Souza, juiz Municipal; José Alcides Pereira, juiz de Direito; João Teixeira de Carvalho Filho, procurador; João Cândido da Silva, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (2); Termo de Juramento ao Inventariante; Título de Herdeiros; Descrição de Bens; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvados; Termo de Juramento ao Louvado; Requerimento de Prorrogação de Prazos do Inventário; Auto de Descrição e Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito sobre Espólio; Recibo de Pagamento (6); Nota Promissória; Termo de Confissão de Dívida (3); Cálculo de Partilha; Relação de Custas de Inventário (2); Sentença (2); Requerimento de Venda de Bens em Hasta Pública; Edital de Praça; Recorte de Jornal; Relação de Crédito; Requerimento de Remição de Bens (2); Certidão de Inteiro Teor de Matrimônio; Auto de Arrematação; Auto de Remição de Bens.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions governing reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
No momento da abertura, o processo é denominado arrolamento. No entanto, logo em seguida já passa a ser um inventário.
Note
Processo em ótimo estado.
Alternative identifier(s)
Access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Final
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Descrito em: 10/04/2023.
Revisado em: 10/04/2023
Language(s)
- Brazilian Portuguese