Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1936-03-12 - 1952-09-26 (Création/Production)
Niveau de description
Processo/Dossiê
Étendue matérielle et support
Textual, 77 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
Histoire administrative
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Laudelino Augusto Saraiva, inventariado; Maria de Almeida Saraiva, inventariante.
Em petição inicial consta que Maria de Almeida Saraiva, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 10 de novembro de 1935.
Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Conrado de Mello e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.
Em auto de partilha, realizado no dia 15 de abril de 1937, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.
Aos 27 dias de abril de 1937 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha, foram apresentados bens não partilhados, sendo necessária a elaboração de uma sobrepartilha desses bens. A sentença julgando procedente a sobrepartilha foi proferida em 26 de setembro de 1952.
Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Sousa Rocha, José Geraldo Reis, Adylio Costa e Antônio Pinto Filho, procuradores; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; Orlando Alves da Costa, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio; Relação de Crédito; Relação de Custas de Inventário (3); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (6); Requerimento de Determinação de Partilha; Requerimento de Juntada de Documentos; Atestado Médico de Gravidez; Certidão de Nascimento (2); Termo de Retificação do Título de Herdeiros; Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Realização de Sobrepartilha; Certidão de Registro de Imóvel; Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco; Auto de Sobrepartilha; Certidão Negativa de Débito; Requerimento de Desentranhamento de Documentos; Requerimento de Desistência; Comprovante de Pagamento de Honorário.
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions de reproduction
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Langue des documents
- portugais brésilien
Écriture des documents
Notes de langue et graphie
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Instruments de recherche
Zone des sources complémentaires
Existence et lieu de conservation des originaux
Existence et lieu de conservation des copies
Unités de description associées
Zone des notes
Note
Processo em ótimo estado.
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Règles et/ou conventions utilisées
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Statut
Final
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision, de suppression
Descrito em: 17/04/2023
Revisado em: 17/04/2023
Langue(s)
- portugais brésilien