Processo/Dossiê INV72001211 - Inventário nº 72001211

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade e Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Laudelino Augusto Saraiva, inventariado; Maria de Almeida Saraiva, inventariante.

Em petição inicial consta que Maria de Almeida Saraiva, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 10 de novembro de 1935.

Foram nomeados e aprovados os louvados Manoel Conrado de Mello e João Lourenço da Silva para avaliarem os bens a serem inventariados.

Em auto de partilha, realizado no dia 15 de abril de 1937, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio do partidor José de Bittencourt.

Aos 27 dias de abril de 1937 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha, foram apresentados bens não partilhados, sendo necessária a elaboração de uma sobrepartilha desses bens. A sentença julgando procedente a sobrepartilha foi proferida em 26 de setembro de 1952.

Atuaram no processo: Henrique de Paula Andrade, juiz de Direito; Luiz Soares de Sousa Rocha, José Geraldo Reis, Adylio Costa e Antônio Pinto Filho, procuradores; Belmira Augusto, escrivã e tabeliã; Orlando Alves da Costa, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Compromisso ao Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Indicação e Nomeação de Louvado; Mandado de Intimação; Termo de Compromisso ao Louvado; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Requerimento de Habilitação de Crédito Sobre Espólio; Relação de Crédito; Relação de Custas de Inventário (3); Requerimento de Expedição de Ofício Requisitório (3); Sentença (3); Recibo de Pagamento (6); Requerimento de Determinação de Partilha; Requerimento de Juntada de Documentos; Atestado Médico de Gravidez; Certidão de Nascimento (2); Termo de Retificação do Título de Herdeiros; Auto de Lançamento de Partilha; Requerimento de Realização de Sobrepartilha; Certidão de Registro de Imóvel; Requerimento de Alvará Judicial de Levantamento de Valores em Banco; Auto de Sobrepartilha; Certidão Negativa de Débito; Requerimento de Desentranhamento de Documentos; Requerimento de Desistência; Comprovante de Pagamento de Honorário.