Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1949-04-10 - 1958-05-07 (Creación)
Nivel de descripción
Processo/Dossiê
Volumen y soporte
Textual, 93 folhas.
Cartográfico, 01 item.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Jacinto de Batisti, inventariado; Josefina Zampiéri, inventariante.
Em petição inicial consta que Josefina Zampiéri, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 23 de abril de 1948.
Foi nomeado e aprovado o louvado Atílio Berraut para avaliar os bens a serem inventariados.
Em esboço de partilha de partilha, realizado no dia 27 de fevereiro de 1950, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Aos 30 dias de março de 1950 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os agrimensores José Mares-Guia, Domingos Pedro de Mello e José Soares da Costa para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 19 dias de janeiro de 1951 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.
Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; Aloysio Ferreira, Diogo Braga Filho e Geraldo José dos Reis, procuradores; João José Lourenço Rabelo, escrivão.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Compromisso de Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Expedição de Alvará de Autorização; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (6); Recibo de Pagamento (10); Sentença; Requerimento de Juntada de Documentos (2); Certidão de Transcrição de Imóvel (2); Requerimento de Aceitação de Sugestão de Partilha; Declaração de Discordância de Partilha; Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos (2); Despacho; Sentença (3); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Acordo; Termo de Compromisso de Arbitradores; Escritura de Compra e Venda de Bens (2); Memorial Descritivo; Planta Geográfica; Auto de Lançamento de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Venda de Bens por Permuta; Comprovante de Depósito em Banco; Requerimento de Alvará Judicial de Uso de Espólio.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Condiciones
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Processo com páginas rasgadas.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Processo danificado.
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Estado de elaboración
Final
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación revisión eliminación
Descrito em: 17/04/2023
Revisado em: 17/04/2023
Idioma(s)
- portugués de Brasil