Zona de identificação

Código de referência

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001232

Título

Inventário nº 72001232

Data(s)

  • 1949-04-10 - 1958-05-07 (Produção)

Nível de descrição

Processo/Dossiê

Dimensão e suporte

Textual, 93 folhas.
Cartográfico, 01 item.

Zona do contexto

Nome do produtor

(07/03/1892)

História administrativa

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Jacinto de Batisti, inventariado; Josefina Zampiéri, inventariante.

Em petição inicial consta que Josefina Zampiéri, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 23 de abril de 1948.

Foi nomeado e aprovado o louvado Atílio Berraut para avaliar os bens a serem inventariados.

Em esboço de partilha de partilha, realizado no dia 27 de fevereiro de 1950, foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.

Aos 30 dias de março de 1950 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Após a partilha de bens, foi requerida a divisão e demarcação de terras. Foram nomeados os agrimensores José Mares-Guia, Domingos Pedro de Mello e José Soares da Costa para estabelecer a divisão dos quinhões. Aos 19 dias de janeiro de 1951 foi proferida sentença julgando procedente a divisão e demarcação de terras.

Atuaram no processo: José de Assis Santiago, juiz de Direito; Aloysio Ferreira, Diogo Braga Filho e Geraldo José dos Reis, procuradores; João José Lourenço Rabelo, escrivão.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (6); Termo de Compromisso de Inventariante; Termo de Inventariante; Requerimento de Expedição de Alvará de Autorização; Mandado de Avaliação de Bens; Laudo de Avaliação de Bens; Relação de Custas de Inventário (6); Recibo de Pagamento (10); Sentença; Requerimento de Juntada de Documentos (2); Certidão de Transcrição de Imóvel (2); Requerimento de Aceitação de Sugestão de Partilha; Declaração de Discordância de Partilha; Esboço de Partilha; Certidão Negativa de Débitos (2); Despacho; Sentença (3); Requerimento de Divisão e Demarcação de Terras; Termo de Acordo; Termo de Compromisso de Arbitradores; Escritura de Compra e Venda de Bens (2); Memorial Descritivo; Planta Geográfica; Auto de Lançamento de Divisão e Demarcação de Terras; Requerimento de Venda de Bens por Permuta; Comprovante de Depósito em Banco; Requerimento de Alvará Judicial de Uso de Espólio.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Processo com páginas rasgadas.

Instrumentos de descrição

Zona de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Zona das notas

Nota

Processo danificado.

Identificador(es) alternativo(s)

Pontos de acesso

Pontos de acesso - Nomes

Pontos de acesso de género

Zona do controlo da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Estatuto

Final

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrito em: 17/04/2023
Revisado em: 17/04/2023

Línguas e escritas

  • português do Brasil

Script(s)

Fontes

Zona da incorporação

Pessoas e organizações relacionadas

Géneros relacionados