Zone d'identification

Cote

BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001240

Titre

Inventário nº 72001240

Date(s)

  • 1949-07-23 - 1955-05-13 (Création/Production)

Niveau de description

Processo/Dossiê

Étendue matérielle et support

Textual, 53 folhas.

Zone du contexte

Nom du producteur

(07/03/1892)

Histoire administrative

A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade Comarca de Visconde do Rio Branco.

São partes do processo: Moisés José da Paiva, inventariado; Silveria Maria de Jesus, inventariante e arrolante.

Em petição inicial consta que Silveria Maria de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 07 de junho de 1949.

Em esboço de partilha, realizado no dia 21 de setembro de 1953 (?), foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.

Após esboço de partilha, os bens foram levados à praça a fim de liquidar dívidas deixadas pelo inventariado.

Em novo esboço de partilha, realizado em 28 de agosto de 1954 (?), foi determinado pelo juiz a partilha de bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.

Aos 13 dias de maio de 1955 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.

Atuaram no processo: Gerson de Abreu da Silva, juiz de Direito; José Geraldo Reis e Aloysio Costa, procuradores; Maria Barbosa Saraiva, escrivã e tabeliã; Martinho Ludgero Alves Filho, tabelião.

Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Acordo; Termo de Compromisso ao Arrolante; Relação de Custas de Inventário (4); Requerimento de Juntada de Documentos (4); Escritura de Compra e Venda de Direito e Ação; Escritura de Compra e Venda de Bens; Recibo de Pagamento (4); Requerimento de Pagamento de Impostos; Sentença (3); Esboço de Partilha (2); Certidão Negativa de Débitos (3); Recorte de Jornal (3); Edital de Praça; Auto de Arrematação.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

Accroissements

Mode de classement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d’accès

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.

Conditions de reproduction

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Langue des documents

  • portugais brésilien

Écriture des documents

Notes de langue et graphie

Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

Instruments de recherche

Zone des sources complémentaires

Existence et lieu de conservation des originaux

Existence et lieu de conservation des copies

Unités de description associées

Descriptions associées

Zone des notes

Note

Processo em ótimo estado.

Identifiant(s) alternatif(s)

Mots-clés

Mots-clés - Noms

Mots-clés - Genre

Zone du contrôle de la description

Identifiant de la description

Identifiant du service d'archives

Règles et/ou conventions utilisées

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.

Statut

Final

Niveau de détail

Moyen

Dates de production, de révision, de suppression

Descrito em: 18/04/2023
Revisado em: 19/04/2023

Langue(s)

  • portugais brésilien

Écriture(s)

Sources

Zone des entrées

Personnes et organismes associés

Genres associés