Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1949-07-23 - 1955-05-13 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Processo/Dossiê
Omvang en medium
Textual, 53 folhas.
Context
Naam van de archiefvormer
Institutionele geschiedenis
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
Directe bron van verwerving of overbrenging
Inhoud en structuur
Bereik en inhoud
Processo de Inventário de Bens ocorrido na cidade Comarca de Visconde do Rio Branco.
São partes do processo: Moisés José da Paiva, inventariado; Silveria Maria de Jesus, inventariante e arrolante.
Em petição inicial consta que Silveria Maria de Jesus, viúva do inventariado, diz que sendo impossibilitada a partilha amigável de bens, requer que seja feito inventário de bens e partilha dentro das disposições legais. A inventariante, em juramento, se compromete a realizar a descrição e carregação dos bens sem ocultação de nenhum tipo, sob as penalidades cabíveis. Afirma que seu esposo faleceu no dia 07 de junho de 1949.
Em esboço de partilha, realizado no dia 21 de setembro de 1953 (?), foi determinado pelo juiz a partilha dos bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Após esboço de partilha, os bens foram levados à praça a fim de liquidar dívidas deixadas pelo inventariado.
Em novo esboço de partilha, realizado em 28 de agosto de 1954 (?), foi determinado pelo juiz a partilha de bens inventariados por meio da partidora Ilka Bittencourt.
Aos 13 dias de maio de 1955 foi proferida sentença julgando procedente a partilha de bens.
Atuaram no processo: Gerson de Abreu da Silva, juiz de Direito; José Geraldo Reis e Aloysio Costa, procuradores; Maria Barbosa Saraiva, escrivã e tabeliã; Martinho Ludgero Alves Filho, tabelião.
Compõem o processo: Petição Inicial; Procuração Judicial (4); Termo de Acordo; Termo de Compromisso ao Arrolante; Relação de Custas de Inventário (4); Requerimento de Juntada de Documentos (4); Escritura de Compra e Venda de Direito e Ação; Escritura de Compra e Venda de Bens; Recibo de Pagamento (4); Requerimento de Pagamento de Impostos; Sentença (3); Esboço de Partilha (2); Certidão Negativa de Débitos (3); Recorte de Jornal (3); Edital de Praça; Auto de Arrematação.
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Voorwaarden voor reproductie
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
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Aantekeningen
Aantekening
Processo em ótimo estado.
Alternative identifier(s)
Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
Geografische trefwoorden
Naam ontsluitingsterm
Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. Nobrade: norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Conselho Nacional de Arquivos, 2006.
Status
Finale
Niveau van detaillering
Gedeeltelijk
Verwijdering van datering archiefvorming
Descrito em: 18/04/2023
Revisado em: 19/04/2023
Taal (talen)
- Braziliaans Portugees