Zone d'identification
Cote
BR MGTJMG TJMG-JUD-CIV-2-899-7673-7687-INV72001025-TDH
Titre
Título de Herdeiros
Date(s)
- 1900-02-06 (Création/Production)
Niveau de description
Pièce
Étendue matérielle et support
Textual, 04 folhas.
Zone du contexte
Nom du producteur
(07/03/1892)
Histoire administrative
A Comarca de Rio Branco foi criada por meio da Lei n° 11, de 13 de novembro de 1891 da Legislação Mineira, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1839, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Paraibuna.
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Évaluation, élimination et calendrier de conservation
Accroissements
Mode de classement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d’accès
Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.