- BR MGTJMG 0049
- Corporate body
- 16/12/1975
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Authority record- BR MGTJMG 0051
- Corporate body
- 02/04/1892
- BR MGTJMG 0054
- Corporate body
- 23/10/1955
- BR MGTJMG 0056
- Corporate body
- 22/05/1892
- BR MGTJMG 0059
- Corporate body
- 04/09/2002
- BR MGTJMG 0024
- Corporate body
- 21/03/1898
A criação da Comarca de Belo Horizonte se iniciou através da Lei nº 223, de 15/09/1897, onde foi determinado que: O Governo organizará, desde já, a Comarca da Capital na Cidade de Minas, de acordo com os limites atuais do Distrito de Belo Horizonte, e dar-lhe-á a categoria de quarta entrância. Parágrafo único - Esta comarca denominar-se-á de Belo Horizonte.
- BR MGTJMG 0064
- Corporate body
- 13/09/1994
- BR MGTJMG 0027
- Corporate body
- 15/04/1939
A Comarca de Betim é criada em 1938, pelo Decreto-Lei nº 148, compreendendo inicalmente os termos de Betim e de Santa Quitéria.
- BR MGTJMG 0069
- Corporate body
- 15/04/1936
- BR MGTJMG 0071
- Corporate body
- 12/10/1922
A Comarca de Dores da Boa Esperança é criada em 1891, pela Lei nº 11, quando então Comarca de Sapucaí passa a se denominar Comarca de Dores da Boa Esperança, entretanto, entende-se que sua atuação judicial se iniciou em 1866, quando a vila foi incorporada à Comarca do Sapucaí.
- BR MGTJMG 0073
- Corporate body
- 17/05/1892
- BR MGTJMG 0074
- Corporate body
- 15/04/1936
Em 1915, através da Lei nº663, o município de Bom Despacho foi elavado a termo pertencente à Comarca de Santo Antônio do Monte. Em 1935, pelo decreto nº155, foi criada a Comarca de Bom Despacho, de primeira entrância, ficando marcada a data de 15/04/1936 para a sua instalação.
- BR MGTJMG 0080
- Corporate body
- 09/04/1892
- BR MGTJMG 0081
- Corporate body
- 20/03/1892
A Comarca de Bonfim foi criada em 1891 a partir da lei provincial n° 11, de 13 de novembro. Entretanto, compreende-se que sua atuação judicial se iniciou por volta de 1839, quando a Vila do Bonfim pertencia à Comarca de Ouro Preto.
Comarca de Bonfinópolis de Minas
- BR MGTJMG 0082
- Corporate body
- 26/05/2000
- BR MGTJMG 0083
- Corporate body
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0084
- Corporate body
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0086
- Corporate body
- 15/11/1948
- BR MGTJMG 0089
- Corporate body
- 01/01/1926
Pela Lei nº 879, de 24/01/1925 foi criada a Comarca de Brazópolis, de primeira entrância, composta pelo termo de mesmo nome e sua instalação para 1º de Janeiro de 1926, conforme o Decreto nº 7.035, de 13/11/1925.
- BR MGTJMG 0090
- Corporate body
- 01/05/1955