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Registro de autoridad

Comarca de Conceição do Mato Dentro

  • BR MGTJMG 0175
  • Entidad colectiva
  • 15/03/1892

A Comarca de Conceição do Mato Dentro, ou conforme as antigas denominações, Rio Santo Antônio (Lei nº 2.204, de 01/06/1876), Conceição do Serro (Lei nº 11, de 13/11/1891) e Conceição (Lei nº 879, de 24/01/1925) foi criada pela Lei nº 2.204, de 01/06/1876, composta pelo município de Conceição do Serro.

Apenas com o Decreto-lei nº 1.058, de 31/12/1943, a comarca passou a se denominar Comarca de Conceição do Mato Dentro.

Comarca de Conquista

  • BR MGTJMG 0182
  • Entidad colectiva
  • 16/12/1975

A Comarca de Conquista foi criada em 1935, por meio do Decreto nº 155, porém, podemos inferir que as funções judiciais tiveram início em 1915, uma vez que a vila fazia parte da então Comarca de Sacramento.

Comarca de Esmeraldas

  • BR MGTJMG 0241
  • Entidad colectiva
  • 15/11/1948

A Comarca de Esmeraldas foi criada pelo Ato das Disposições Constitucionais Transitórias do Estado, de 14/07/1947, que criou as comarcas dos termos que faziam parte das comarcas já existentes e instalada em 15 de Novembro de 1948 pelo Decreto nº 2.904, de 08/10/1948.

Comarca de Frutal

  • BR MGTJMG 0271
  • Entidad colectiva
  • 15/03/1892

Comarca de Grão-Mogol

  • BR MGTJMG 0278
  • Entidad colectiva
  • 09/05/1892

A partir da Lei nº 2.653, de 04/11/1880, ficou criada a Comarca de Grão Mogol, declarada de primeira entrância pelo Ato de 22/02/1892. Porém, desde 1840 a Vila do Grão Mogol já integrava a Comarca de Jequitinhonha. A comarca foi suprimida pela Resolução nº 46, de 29/12/1970 e posteriormente restabelecida pela Resolução nº 61, de 08/12/1975.

Comarca de Guanhães

  • BR MGTJMG 0280
  • Entidad colectiva
  • 04/05/1892

A Lei nº 3.124 de 18/10/1883 determina a criação da Comarca do Rio Doce, composta dos municípios de Guanhães e de Suaçuí, desmembrados, este da do Itamarandiba, e aquele da do Serro; revogadas as disposições em contrário.
Através do Decreto nº 35, de 04/04/1890, a comarca passa a ser denominada Comarca de São Miguel do Guanhães e desde a Lei nº 879, de 24/01/1925 como Guanhães.

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